TJRR - 0836430-81.2014.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB: 291/RR

CPF *55.***.*26-72

Polo Passivo

Partes

ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME

CNPJ: 06.282.159/0001-22

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 14:04

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/06/2025 07:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 13/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME

  • 12/06/2025 13:40

    Expedição de Carta precatória

  • 12/06/2025 08:09

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 09/06/2025 11:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0836430-81.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$122.955,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME Avenida Cosme Ferreira, 1756 - Aleixo - MANAUS/AM - CEP: 69.083-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$122.955,56 nas contas bancárias da parte executada.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

    Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

    Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

    Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 21/05/2025 10:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0836430-81.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$122.955,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME Avenida Cosme Ferreira, 1756 - Aleixo - MANAUS/AM - CEP: 69.083-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$122.955,56 nas contas bancárias da parte executada.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

    Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

    Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

    Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 14/05/2025 16:26

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/05/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 14/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:43

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 23/04/2025 07:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 07:47

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2025 06:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0836430-81.2014.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que em resposta aos eps. 300 e 302 informo que nunca houve bloqueios de R$ R$ 81.559,13 com resposta em verde no sistema SISBAJUD, que alertasse esta secretaria para expedir mandado, tando que no ep. 303.1 O TOTAL BLOQUEADO É ZERO R$ 0,00.

    Certifico que é problema recorrente da caixa a não resposta no sistema sisbajud, ficando em faixa marrom, impossibilitando a visualização e não havendo resposta por parte do banco (NÃO RESPOSTA).

    Certifico ainda que o servidor ao sanear o SISBAJUD em junho de 2024, mas de 6 meses depois dos bloqueios, desbloqueou os valores ínfimos e as faixas marrons (que não demonstravam valor algum), ep. 303.3.

    Boa Vista, 20/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

  • 20/02/2025 16:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 19:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME

  • 07/11/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 08:47

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 04/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 07:19

    Juntada de EMAIL

  • 29/10/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME

  • 05/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA-ME

  • 26/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:53

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/01/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 08:33

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 30/01/2024 08:32

    Juntada de EMAIL

  • 29/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2024 12:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 30/11/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 29/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 30/10/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 28/09/2023 11:25

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 14/09/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 08:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 17/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/07/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/07/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 08:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2023 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 09:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2023 09:31

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/02/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 02/02/2023 12:35

    Expedição de Carta precatória

  • 02/02/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 20:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 10/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 21:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/04/2022 21:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 21:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/02/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 19:54

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/02/2022 18:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:31

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/05/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/04/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/12/2020 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 19:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 27/10/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/10/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2020 00:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 03/08/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2020 00:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/05/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 15:29

    Juntada de OUTROS

  • 11/02/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 04/02/2020 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO

  • 30/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/01/2020 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 12:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/07/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2019 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/02/2019 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/02/2019 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 09:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/11/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 11:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 14/11/2018 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2018 11:08

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/11/2018 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 11:51

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/10/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2018 06:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2018 06:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/10/2018 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2018 18:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 11:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - COBRANÇA DE PRECATÓRIA

  • 18/01/2018 09:39

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/08/2017 10:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2017 13:15

    Juntada de OUTROS

  • 09/02/2017 10:56

    Expedição de Carta precatória

  • 30/01/2017 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2017 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2016 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 06:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2016 11:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2016 09:16

    Juntada de OUTROS

  • 04/04/2016 12:52

    Juntada de OUTROS

  • 17/03/2016 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2016 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2015 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2015 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2015 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 11:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2015 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2015 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2015 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2015 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 10:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2015 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2015 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 14:33

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 04/02/2015 09:05

    Juntada de OUTROS

  • 21/01/2015 11:57

    Juntada de OUTROS

  • 19/01/2015 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2015 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2015 10:03

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/01/2015 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2014 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2014 12:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/11/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2014 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2014 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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