TJRR - 0804193-08.2025.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DA SILVA PONTES

CPF *82.***.*30-25

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1649/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0804193-08.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCA DA SILVA PONTES (CPF/CNPJ: *82.***.*30-25) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.238,84 c) valor dos juros: R$ 1.247,54 d) data final da correção monetária: 01/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 4.486,38 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de maio de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)

  • 25/06/2025 10:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/06/2025 09:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

  • 23/06/2025 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 31/05/2025 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 13:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/05/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 29/05/2025 10:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 29/05/2025 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2025 22:10

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804193-08.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia acerca da concessão de efeito ativo/suspensivo com acompanhamento recursal até ulterior julgamento definitivo. 3) Sem prejuízo disso, inexistindo-se óbice, cumpra-se o quanto já determinado nos autos em relação ao crédito principal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 27/5/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 27/05/2025 16:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/05/2025 10:11

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 27/05/2025 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2025 09:53

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 27/05/2025 08:46

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/05/2025 08:46

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 04:57

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/05/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2025 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2025 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 08:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 10:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2025 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 04:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 21:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804193-08.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

    Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 9/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 16/02/2025 05:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/02/2025 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2025 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2025 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2025 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2025 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2025 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811986-08.2019.8.23.0010

Docildo Costa da Silva

Angelo Costa Medeiros

Advogado: Jan Vieira Campelo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/04/2019 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0806564-42.2025.8.23.0010

Elizandra Monteiro Dantas Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Darliane da Silva Brito

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0840328-53.2024.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Rafael Conceicao Silva

Advogado: Jose Vanderi Maia

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/09/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0840328-53.2024.8.23.0010

Rafael Conceicao Silva

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Jose Vanderi Maia

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806893-54.2025.8.23.0010

Celida Torquato Dantas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/02/2025 16:01

Exibir Processo