26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1650/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0804148-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Ana Rosa Cavalcanti de Alburquerque (CPF/CNPJ: *32.***.*14-87) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.238,84 c) valor dos juros: R$ 1.247,54 d) data final da correção monetária: 01/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 4.486,38 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de maio de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
25/06/2025 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 09:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA ROSA CAVALCANTI DE ALBURQUERQUE
23/06/2025 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
06/06/2025 12:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia acerca da concessão de efeito ativo/suspensivo com acompanhamento recursal até ulterior julgamento definitivo. 3) Sem prejuízo disso, inexistindo-se óbice, cumpra-se o quanto já determinado nos autos em relação ao crédito principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 28/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
29/05/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 13:15

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 16:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/05/2025 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:21

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/05/2025 09:21

Distribuído por sorteio
27/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:11

Recebidos os autos
26/05/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/05/2025 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/05/2025 19:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2025 19:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
06/04/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 04:38

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2025 18:31

Conclusos para decisão
29/03/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2025 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 15:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804148-04.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 9/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2025 17:08

OUTRAS DECISÕES
05/02/2025 16:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio
05/02/2025 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio
05/02/2025 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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