08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0834649-72.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 50 é . ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 07 de julho de 2025.

SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
19/06/2025 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO RAFAEL DA SILVA JUNIOR
16/06/2025 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834649-72.2024.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 42, intime-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se quanto aos cálculos.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
13/06/2025 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 14:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0834649-72.2024.8.23.0010 Autor: PEDRO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR CPF:*94.***.*09-91 Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) PEDRO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR Destaque Honorários Contratuais 20,00% Total após o destaque de honorários contratuais Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 05/2025 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 11 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: LUCAS TAVARES DA SILVA - OAB/RR 2282 Observações digitadas pelo usuário: 1) O Cálculo representa a soma do valor devido quanto ao período entre 02/2012 a 07/2012 e quanto ao período entre 08/2012 e 01/2014, expressos em suas planilhas independentes.

Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

Versão: 3.39.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 3b6d75a7 - Página 1 de 3 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.39.1 Motor:5.13.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 3b6d75a7 - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: PEDRO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 05/25 5.521,09 1,000000 5.521,09 0,000000% 0,0000% 5.521,09 2 05/25 32.872,03 1,000000 32.872,03 0,000000% 0,0000% 32.872,03 Totais Total para: PEDRO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR Honorários Contratuais 20% Líquido para: PEDRO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR Gere novamente este cálculo usando o identificador 3b6d75a7 - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
21/05/2025 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2025 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 10:01

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2025 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834649-72.2024.8.23.0010 Despacho Antes de prosseguir com o feito, e tendo em vista a repetição de valores atinentes ao mês de agosto/2012, junto ao demonstrativo de crédito (ep. 1.5), intime-se a parte exequente para prestar os esclarecimentos em 10 (dez) dias.

No referido prazo, apresente o exequente cópia da ficha financeira funcional, que comprove a sua patente, no período executado (2012 a 2014).

Por fim, manifeste-se quanto à inexigibilidade da parcela 01/2014, tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Complementar n. 224/2014.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/02/2025 05:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/01/2025 10:48

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
08/01/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2024 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2024 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 15:54

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/10/2024 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 21:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/08/2024 21:58

Distribuído por sorteio
07/08/2024 21:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2024 21:58

Distribuído por sorteio
07/08/2024 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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