14/07/2025 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0801740-74.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): HENRIQUE SERGIO NOBRE Requerido(s): BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte Exequente juntou a planilha de crédito relativo ao cumprimento de sentença.

Fica a parte Executada intimada de todos os atos do processo, bem como para pagar o débito , no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários informado advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 513, §2º e art. 523, caput e §1º e §2º do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da previsto no art. 523 do CPC obrigação, , começa a correr, independentemente de penhora ou nova , intimação o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

Boa Vista, 08 de julho de 2025.

Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
08/07/2025 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2025 17:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/07/2025 09:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801740-74.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Henrique Sérgio Nobre contra E.

F.

B. de Brito Ltda - Arena Rent a Car e Banco Pan S/A.

A sentença exequenda julgou procedente os pedidos autorais nos termos do EP 97.

As partes interpuseram recurso de apelação, o qual foi negado provimento, mantendo intacta a sentença.

Após retorno dos autos, a parte exequente juntou termo de acordo firmado apenas com a requerida E.

F.

B.

De Brito, requerendo sua homologação.

Ato contínuo, requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença em face do Banco réu.

Juntou memória de cálculo (EP 130).

Vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.

A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário.

Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo.

Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência.

Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito.

Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 129.2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15, apenas em relação à corré E.

F.

B.

De Brito.

O presente cumprimento de sentença deverá prosseguir em face do executado Banco Pan S/A.

Contudo, tratando-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa, não compete a esta Unidade o processamento do feito.

Explico: As Resoluções nº 20/2020 e nº 33/2021, do Tribunal de Justiça de Roraima, atribuíram à Quinta e Sexta Varas Cíveis a competência para processar e julgar os processos relativos à execução de título extrajudicial, cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e procedimentos decorrentes.

Isto posto, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor do TJRR, a fim de que haja nova distribuição por sorteio entre as Varas de Execução Cível desta Comarca.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Boa Vista, sexta-feira, 27 de junho de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
03/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio
03/07/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 13:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2025 08:57

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2025 11:46

Processo Desarquivado
29/05/2025 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/05/2025 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
21/05/2025 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
16/05/2025 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2025 10:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
13/05/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 10:05

Recebidos os autos
12/05/2025 10:05

TRANSITADO EM JULGADO
12/05/2025 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2025 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
01/05/2025 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2025 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:28

Juntada de ACÓRDÃO
25/04/2025 06:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/04/2025 06:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/04/2025 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59
28/03/2025 11:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/03/2025 11:19

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
17/02/2025 11:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
17/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio
17/02/2025 11:37

Recebidos os autos
12/02/2025 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/02/2025 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/02/2025 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:27

Expedição de Certidão - DIRETOR
29/01/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/01/2025 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 16:38

Expedição de Certidão - DIRETOR
02/01/2025 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/12/2024 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 21:46

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/10/2024 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
18/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2024 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 00:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2024 08:36

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
03/09/2024 09:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 14:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
26/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 10:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/07/2024 09:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/07/2024 21:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
10/07/2024 21:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
06/06/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 14:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
14/05/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 09:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
06/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
24/04/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 15:22

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
23/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 14:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/04/2024 09:36

RETORNO DE MANDADO
12/04/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 13:24

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
10/04/2024 22:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/04/2024 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
08/04/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 08:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2024 14:37

Expedição de Mandado
03/04/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
03/04/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
03/04/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
03/04/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 09:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/04/2024 09:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
29/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 13:53

Juntada de OUTROS
10/03/2024 23:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
10/03/2024 23:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE HENRIQUE SERGIO NOBRE
10/03/2024 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
28/02/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/02/2024 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 15:15

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
27/02/2024 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 15:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/02/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/02/2024 12:06

Expedição de Certidão - DIRETOR
21/02/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 09:36

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 10:58

Conclusos para decisão - LIMINAR
29/01/2024 10:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL
26/01/2024 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 21:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/01/2024 19:26

Distribuído por sorteio
18/01/2024 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/01/2024 19:26

Distribuído por sorteio
18/01/2024 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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