TJRR - 0821692-39.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA DA SILVA FERREIRA

CPF *45.***.*51-21

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB: 495/RR

CPF *36.***.*20-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BENEDITA DA SILVA FERREIRA

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821692-39.2024.8.23.0010 Despacho Manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 18/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/07/2025 13:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821692-39.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face do Estado de Roraima.

    O Estado de Roraima informou o cumprimento da obrigação de fazer.

    Intimada, a parte exequente requereu a renovação de prazo para indicação do montante devido.

    Decido.

    Verifico que já foi concedido o prazo requerido, nos termos do art. 534, do CPC.

    Portanto, não há razão para a continuidade do processo executivo.

    Saliento que a parte exequente poderá promover o desarquivamento dos autos, para o cumprimento da obrigação de pagar, cumpridos os requisitos do art. 534, do CPC.

    Ante o exposto, extingo o presente feito nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Transcorrido o prazo para recurso, arquive-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 28/06/2025 11:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/06/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 10:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc º 0821692-39.2024.8.23.0010 Despacho Uma vez comprovada a obrigação de fazer pelo Estado de Roraima (ep. 22.3), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo, contendo os valores retroativos, devidamente atualizados, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

    Em seguida, intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 16/02/2025 05:29

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/02/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 18:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/10/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/09/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 10:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2024 11:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/06/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2024 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 15/06/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 21:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BENEDITA DA SILVA FERREIRA

  • 04/06/2024 21:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2024 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2024 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 11:29

    Distribuído por dependência

  • 22/05/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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