03/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
23/06/2025 22:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 22:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 15:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 08:00 ATÉ 10/07/2025 23:59
23/06/2025 13:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/06/2025 13:40

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
13/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
12/06/2025 19:15

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/06/2025 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSIS E BORGES LTDA
06/06/2025 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:00

Intimação

MEMORANDO 2856/2025-VPR/SCR/SCCV Boa Vista, 20 de maio de 2025.

DE: Secretaria da Câmara Cível PARA: GABINETE DA QUINTA VARA CIVEL SECRETARIA DA QUINTA VARA CIVEL Assunto: Agravo de Instrumento 9000492-46.2025.8.23.0000 Sr.(ª) Juiz(íza), Por ordem do(a) Des.(ª) relator(a) do recurso, encaminhamos anexo cópia da decisão exarada no autos em epígrafe, referente ao processo de nº 0717442-72.2012.8.23.0010, para conhecimento e providências cabíveis.

Respeitosamente, Documento assinado eletronicamente por EGLYS REGINA GOMES DAMASCENO BATISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - DIREITO, em 20/05/2025, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2367838 e o código CRC 9FCAA542.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA DA CÂMARA CÍVEL Palácio da Justiça.

Praça do Centro Cívico, n.º 296 - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR.

Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br.

Memorando 2856 (2367838) SEI 0011034-41.2025.8.23.8000 / pg. 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9000492-46.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: Michelly Barbosa Rosa Filgueiras AGRAVADA: Assis e Borges Ltda RELATORA: Desª.

Tânia Vasconcelos DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Michelly contra decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista Barbosa Rosa Filgueiras (Execução) que, nos autos da execução de título extrajudicial n.º 0717442-72.2021.8.23.0010, determinou a restrição de transferência e de licenciamento do veículo da agravante.

Afirma a recorrente, em síntese, que o juízo se excedeu na determinação de restrição de licenciamento do carro, uma vez que, além de não ter sido esse o pedido da agravada, a determinação é desproporcional com a finalidade da execução.

Aduz que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo almejado.

Pede, ao final, a concessão do efeito suspensivo à decisão ora agravada, a fim de obstar a restrição de licenciamento doe veículo, no mérito, o provimento do recurso para reformar o . decisum No EP 14 a justiça gratuita foi indeferida e concedido prazo para que a agravante recolhesse o preparo.

Transcorrido o prazo , o recurso não foi conhecido (EP 19). in albis Contra essa decisão a recorrente interpôs pedido de reconsideração justificando que havia providenciado o pagamento da guia, contudo, não a juntou nos autos. É o breve relato. .

DECIDO Consoante relatado, a parte agravante fez pedido de reconsideração da decisão que não conheceu do seu agravo de instrumento, justificando o pagamento no prazo concedido, apesar da ausência de juntada.

Pois bem.

O pedido merece acolhimento.

Isso porque, de fato, há comprovação de que houve o recolhimento do preparo recursal ainda no prazo concedido, apesar da falta de diligência da parte em fazer a devida juntada nestes autos a fim de comprovar a conformidade do seu recurso.

Desse modo, e passo a analisar a liminar requerida. conheço do agravo É sabido que para a concessão do efeito suspensivo devem estar presentes dois requisitos legais, Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5P 7ELSL YDYN5 X7Q53 PROJUDI - Recurso: 9000492-46.2025.8.23.0000 - Ref. mov. 36.1 - Assinado digitalmente por Tania Maria Brandao Vasconcelos 20/05/2025: CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR.

Arq: Decisão Decisão (2367849) SEI 0011034-41.2025.8.23.8000 / pg. 2 quais sejam, o e o .

Ausente um deles é de rigor o indeferimento. fumus boni juris periculum in mora Na hipótese, ambos os requisitos foram satisfeitos.

Observa-se que, de fato, o juiz extrapolou do que fora requerido pelo agravado, o qual solicitou a restrição de transferência do bem, medida que se mostra adequada ao interesse da execução pretendida.

Não se trata de ação de busca e apreensão, por exemplo, na qual a medida de restrição de licenciamento e circulação atende à finalidade do próprio instituto.

No presente caso, o que se busca é garantir a execução e o consequente pagamento do título extrajudicial apresentado, não se revelando proporcional nem razoável a determinação de que o veículo não possa circular livremente, tanto que sequer o credor requereu tal medida.

Isso posto, a liminar requerida para determinar a suspensão da parte da decisão agravada DEFIRO em que se determinou a restrição de licenciamento do veículo, mantida a restrição de , até o julgamento de mérito deste agravo. alienação/transferência Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, II, do CPC.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau com urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Boa Vista (RR), data constante do sistema.

Desª.

Tânia Vasconcelos Relatora Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5P 7ELSL YDYN5 X7Q53 PROJUDI - Recurso: 9000492-46.2025.8.23.0000 - Ref. mov. 36.1 - Assinado digitalmente por Tania Maria Brandao Vasconcelos 20/05/2025: CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR.

Arq: Decisão Decisão (2367849) SEI 0011034-41.2025.8.23.8000 / pg. 3
29/05/2025 16:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 15:41

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/05/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 12:04

Juntada de Ofício EXPEDIDO
20/05/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:33

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
16/05/2025 15:45

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/05/2025 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS E BORGES LTDA
10/05/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
06/05/2025 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 10:54

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/04/2025 05:05

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
28/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 10:55

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
14/03/2025 14:23

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/03/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2025 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:31

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
07/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
07/03/2025 09:29

Distribuído por sorteio
07/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:27

Recebidos os autos
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
06/03/2025 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/03/2025 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0717442-72.2012.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ASSIS E BORGES LTDA Executado(s): MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS TEYLOR COLARES FILGUEIRAS DECISÃO Determino a inclusão da restrição de licenciamento e transferência no veículo de palaca NAS7A81, indicado na petição do EP 380, junto ao sistema RENAJUD.

Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento da penhora do referido veículo.

Considerando que houve pesquisa recente no SISBAJUD, indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD.

Cumpra-se a integralidade da Decisão do EP 372.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD -SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO PARCIAL
09/12/2024 09:30

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
30/09/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
29/08/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
28/08/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
28/08/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 14:41

CONCEDIDO O ALVARÁ
06/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
13/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
04/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2024 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
08/03/2024 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO
05/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
04/03/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA
06/02/2024 20:39

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
26/01/2024 12:47

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:47

Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL
11/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:33

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA
05/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
04/08/2023 14:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSIS E BORGES LTDA
04/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA
04/07/2023 16:17

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 15:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/01/2023 17:23

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
19/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
19/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS E BORGES LTDA
24/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
13/09/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
12/09/2022 11:55

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
12/09/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 10:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
04/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
07/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
06/06/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 09:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS E BORGES LTDA
19/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:48

Expedição de Certidão- RESULTADO DA CITAÇÃO - INTIMACAO
02/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
31/03/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 15:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS E BORGES LTDA
05/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 06:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
10/01/2022 12:00

Conclusos para decisão
11/11/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
10/11/2021 21:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2021 09:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2021 08:43

Recebidos os autos
30/09/2021 08:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/09/2021 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2021 10:47

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/06/2021 09:28

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2020 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/10/2020 09:52

DEFERIDO O PEDIDO
21/10/2020 12:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
22/08/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
19/08/2020 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
04/08/2020 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 10:17

Declarada incompetência
29/07/2020 13:44

Conclusos para decisão
22/07/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2020 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2020 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 18:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/06/2020 00:25

Conclusos para decisão
26/05/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
25/05/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2020 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 16:23

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/03/2020 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2020 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
17/03/2020 11:58

Conclusos para decisão
13/03/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 00:07

PRAZO DECORRIDO
22/01/2020 09:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/12/2019 20:00

RETORNO DE MANDADO
28/11/2019 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/11/2019 08:29

Expedição de Mandado
23/11/2019 00:08

PRAZO DECORRIDO
13/11/2019 14:24

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
13/11/2019 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2019 16:08

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2019 11:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
05/11/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
05/11/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
05/11/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
25/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2019 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 15:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/09/2019 09:50

Conclusos para decisão
31/08/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
28/08/2019 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2019 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2019 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 08:19

Conclusos para decisão
16/07/2019 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
22/05/2019 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2019 16:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
13/05/2019 08:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2019 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 08:16

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/04/2019 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2019 09:05

Conclusos para decisão
12/12/2018 17:18

Expedição de Certidão GERAL
30/11/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 14:40

Conclusos para decisão
28/11/2018 08:46

Juntada de OUTROS
19/11/2018 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2018 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
30/10/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
22/10/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2018 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 01:29

PRAZO DECORRIDO
08/06/2018 17:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/06/2018 16:19

RETORNO DE MANDADO
28/05/2018 14:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2018 12:22

Expedição de Mandado
23/04/2018 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/04/2018 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2018 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 08:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/04/2018 08:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:35

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/02/2018 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2018 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
04/02/2018 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2018 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2017 13:46

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2017 15:01

RETORNO DE MANDADO
23/11/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
23/11/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
03/11/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2017 15:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/10/2017 14:06

Expedição de Mandado
23/10/2017 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 16:17

Juntada de Certidão
13/07/2017 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/07/2017 17:34

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/07/2017 08:35

Conclusos para decisão
04/07/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
04/07/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
23/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2017 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 11:45

Juntada de Certidão
16/05/2017 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2017 15:15

Juntada de Certidão
07/02/2017 11:44

APENSADO AO PROCESSO 0821852-79.2015.8.23.0010
17/01/2017 12:04

Conclusos para decisão
23/11/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
12/11/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2016 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2016 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2016 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 12:44

Juntada de Certidão
01/11/2016 12:34

APENSADO AO PROCESSO 0821850-12.2015.8.23.0010
13/10/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 09:31

Conclusos para despacho
14/09/2016 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
01/09/2016 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2016 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2016 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 13:54

Conclusos para decisão
02/08/2016 13:54

Juntada de Certidão
17/06/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY BARBOSA ROSA FILGUEIRAS
09/06/2016 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2016 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 14:03

Conclusos para despacho
27/04/2016 14:02

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2016 14:02

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2016 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2016 13:56

Juntada de Certidão
10/03/2016 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 14:46

Conclusos para decisão
02/02/2016 14:46

Juntada de Certidão
28/10/2015 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2015 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/09/2015 09:17

Juntada de OUTROS
19/08/2015 14:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/08/2015 00:03

PRAZO DECORRIDO
06/08/2015 09:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/07/2015 20:55

RETORNO DE MANDADO
15/07/2015 12:36

Juntada de OUTROS
25/05/2015 08:52

Expedição de Mandado
15/05/2015 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
11/05/2015 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/05/2015 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/05/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2015 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2015 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2015 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 17:59

Conclusos para despacho
21/11/2014 19:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
27/10/2014 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2014 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2014 09:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
15/09/2014 09:15

Conclusos para despacho
15/09/2014 09:12

Juntada de Certidão
10/09/2014 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 11:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
30/05/2014 13:54

Conclusos para despacho
30/05/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
29/05/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
27/05/2014 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2014 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2014 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2014 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2014 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2014 17:29

Conclusos para despacho
18/03/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ASSIS & BORGES LTDA
09/03/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2014 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2014 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 14:49

Conclusos para despacho
05/11/2013 15:55

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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