04/09/2025 17:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
04/09/2025 17:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA RODRIGUES DE MOURA
26/08/2025 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829208-13.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.

Expedição de alvará eps. 66. É o relatório.

Decido.

Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo a parte exequente anuído com o cumprimento, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

Assim, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
13/08/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/08/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/08/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2025
13/08/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
13/08/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
13/08/2025 08:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
13/08/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
13/08/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2025 14:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/07/2025 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
08/07/2025 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA RODRIGUES DE MOURA
07/07/2025 00:00

Intimação

Página 1 4300110539133 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *25.***.*21-00 CPF/CNPJ Beneficiario: EDNA RODRIGUES DE MOURA Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.06.2025 Calculado em.....: 4.558,31 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4300110539134 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 35.***.***/0001-56 CPF/CNPJ Beneficiario: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVO Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.06.2025 Calculado em.....: 455,82 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 24/10/2025 26/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA EDNA RODRIGUES DE MOURA Reu Autor 08292081320248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250626141023056892 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 26/06/2025 14:10 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 27/06/2025 09:27 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 01/07/2025 14:22 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 03/07/2025 08:07 por Banco do Brasil
04/07/2025 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
26/06/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
18/06/2025 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: EDNA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOS / THALES GARRIDO PINHO FORTE EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor executado no processo em tela de Judicial EP. 49.2) – onde R$ contribuição previdenciária incidente s/ a GID, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória 7101024419 - Nº CNJ: 0040969 (Previdenciárias e Tributárias) Retenções – valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo IN da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022.

Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência Depósito Judicial EP. 48.2) – Isento de Retenções (salário mínimo – 2025) - art. 33, & 11 da IN da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 Boa Vista WILLIAM Assessor Técnico I da Contadoria Judicial CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.

Nº 0829208-13.202 EDNA RODRIGUES DE MOURA / DIAS FORTE - SOCIEDADE DE / THALES GARRIDO PINHO FORTE (ADV) ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO executado no processo em tela (R$ 4.479,33 – Comprovante de Depósito R$ 4.031,40 referem – se ao valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória (Recurso Inominado Nº Nº CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de R e R$ 447,93 aos Honorários Contr valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – IN da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022.

Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 447,93 Isento de Retenções – valor abaixo do salário de contribuição art. 33, & 11 da IN da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 Boa Vista – RR, 10 de junho de 2025.

WILLIAM PEREIRA CARRAMILO JÚNIOR Assessor Técnico I da Contadoria Judicial .2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE Comprovante de Depósito valor descontado indevidamente da de acréscimo patrimonial, (Recurso Inominado Nº portanto, Isento de Retenções ontratuais 10% - Isento de – 2025) - art. 33, & 11 da 447,93 - Comprovante de valor abaixo do salário de contribuição art. 33, & 11 da IN da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022.

PEREIRA CARRAMILO JÚNIOR
10/06/2025 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 09:53

Recebidos os autos
10/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 13:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/04/2025 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/04/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 09:26

Processo Desarquivado
10/04/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2025 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
13/03/2025 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA RODRIGUES DE MOURA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 063/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0829208-13.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDNA RODRIGUES DE MOURA (RG: 65909 SSP/RR e CPF/CNPJ: *25.***.*21-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 4.479,33 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante trinta e três centavos), cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.479,33 b) valor do principal: R$ 3.233,75 c) valor dos juros: R$ 1.245,58 d) data final da correção monetária: 08/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 24 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 14 de fevereiro de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

SILVA, A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
21/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 09:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/02/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
21/02/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
03/02/2025 09:40

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/02/2025 09:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/02/2025 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2024 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA RODRIGUES DE MOURA
10/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 09:01

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
24/10/2024 09:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/10/2024 05:58

Conclusos para decisão
19/10/2024 21:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 11:54

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
23/08/2024 11:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
08/07/2024 16:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio
08/07/2024 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio
08/07/2024 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815090-03.2022.8.23.0010

Venturella &Amp; Machado LTDA

E. C. de Oliveira Lima

Advogado: Jose Macaggi Soares Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/05/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0803311-46.2025.8.23.0010

Gercivania da Silva Dutra

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0804214-81.2025.8.23.0010

Karen Ellen Ferreira

Iberia Linhas Aereas de Espana Sociedade...

Advogado: Millena Bruna da Silva Lopes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/02/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0810785-05.2024.8.23.0010

Luiz Eduardo Ferreira Cardoso Sociedade ...

Estado de Roraima

Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/03/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0815608-22.2024.8.23.0010

Ane Caroline Chee-A-Tow Barbosa Pereira

Iracema Emprreendimentos Turisticos LTDA

Advogado: Carmem Iris Parellada Nicolodi

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/04/2024 15:11

Exibir Processo