TJRR - 0800494-48.2021.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
-
25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0800494-48.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$91.101,66 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) LIGIA DE SOUZA PINHEIRO Avenida João Liberato, 248 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-615LIGIA DE SOUZA PINHEIRO ME Rua Antonio Seabra, s/n - Centro - PACARAIMA/RR - CEP: 69.345-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite e não localização de bens penhoráveis, o ente estatal requereu a indisponibilidade de bens em nome da parte devedora (EP. 170).
Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.
Passo a decidir.
Estabelece o artigo 185-A do Código Tributário Nacional que, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos.
Trata-se de norma cogente, não havendo possibilidade de indeferimento quando exauridas as diligências necessárias para realização da garantia do processo executivo.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi regularmente citada, não pagando o débito nem nomeado bens à penhora.
Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte devedora.
Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários junto ao SISBAJUD, RENAJUD (exceto os bens alienados fiduciariamente) e CNIB e demais sistemas disponíveis.
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
24/07/2025 14:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
24/07/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 13:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/07/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:38
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/07/2025 09:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2025 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0800494-48.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$85.753,99 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) LIGIA DE SOUZA PINHEIRO Avenida João Liberato, 248 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-615LIGIA DE SOUZA PINHEIRO ME Rua Antonio Seabra, s/n - Centro - PACARAIMA/RR - CEP: 69.345-000 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
01/07/2025 16:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
01/07/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/07/2025 14:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
01/07/2025 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 13:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0800494-48.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$85.753,99 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) LIGIA DE SOUZA PINHEIRO Avenida João Liberato, 248 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-615LIGIA DE SOUZA PINHEIRO ME Rua Antonio Seabra, s/n - Centro - PACARAIMA/RR - CEP: 69.345-000 DESPACHO Intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a alienação fiduciária sobre o bem requerido.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
16/05/2025 14:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/05/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2025 08:48
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0800494-48.2021.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que NÃO houve penhora renajud no ep. 120 haja vista o veículo estar alienado fiduciariamente.
Certifico que intimo o exequente para atualizar o valor da causa e solicitar o que lhe for de direito.
Boa Vista, 21/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário -
21/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/02/2025 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 08:05
Juntada de COMPROVANTE
-
20/02/2025 17:22
RETORNO DE MANDADO
-
11/02/2025 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO
-
28/01/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/01/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 09:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO
-
03/12/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 11:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/09/2024 11:49
Expedição de Mandado
-
19/09/2024 11:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
19/09/2024 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 11:56
Juntada de OUTROS
-
26/08/2024 11:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
21/08/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/08/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2024 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
10/06/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
10/06/2024 09:21
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/06/2024 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 13:47
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
15/03/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
09/03/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
22/11/2023 07:57
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 08:03
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2023 11:18
RETORNO DE MANDADO
-
17/10/2023 08:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/10/2023 15:36
Expedição de Mandado
-
16/10/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
11/09/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
11/09/2023 08:13
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/09/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 10:53
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
03/08/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2023 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
11/04/2023 08:42
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 08:41
Juntada de COMPROVANTE
-
10/04/2023 11:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 07:31
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2023 18:28
RETORNO DE MANDADO
-
04/04/2023 08:16
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
14/02/2023 09:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/02/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
13/02/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
13/02/2023 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2023 13:00
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
09/12/2022 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2022 08:39
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
25/11/2022 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 13:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
22/11/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
20/10/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
03/08/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 10:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 09:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 14:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/04/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 09:12
Recebidos os autos
-
26/04/2022 09:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
19/04/2022 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/04/2022 11:49
Declarada incompetência
-
08/03/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2022 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE LIGIA DE SOUZA PINHEIRO
-
22/02/2022 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 00:03
PRAZO DECORRIDO
-
29/11/2021 09:53
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/11/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 11:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:16
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
23/09/2021 12:37
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
17/09/2021 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 10:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
11/09/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2021 10:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
01/09/2021 11:41
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
17/05/2021 13:19
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
14/05/2021 10:18
DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
14/05/2021 10:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
11/05/2021 12:16
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 12:16
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 11:38
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2021 11:37
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 09:16
Juntada de OUTROS
-
11/02/2021 09:12
Juntada de OUTROS
-
12/01/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
12/01/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
12/01/2021 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/01/2021 10:18
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:57
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/01/2021 15:57
Recebidos os autos
-
11/01/2021 15:57
Distribuído por sorteio
-
11/01/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802880-12.2025.8.23.0010
Maria do Carmo de Brito Araujo
Banco Bmg SA
Advogado: Caio Cesar Brun Chagas
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 28/01/2025 10:14
Processo nº 0851813-50.2024.8.23.0010
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Erivelton da Silva Costa
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0822317-44.2022.8.23.0010
Maria Arlete Vieira de Santana
Estado de Roraima
Advogado: Krishlene Braz Avila (Sub Z2)
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 21/07/2022 14:35
Processo nº 0851813-50.2024.8.23.0010
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Erivelton da Silva Costa
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 26/11/2024 12:42
Processo nº 0832002-07.2024.8.23.0010
Solange da Costa Oliveira
Estado de Roraima
Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 24/07/2024 09:23