07/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/04/2025 10:15

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/04/2025 10:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2025 17:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 13:32

CONCEDIDO O PEDIDO
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 08:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/03/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 13:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/02/2025 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA LEAL
25/02/2025 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 04:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:32

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
17/02/2025 09:32

Distribuído por sorteio
17/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:28

Recebidos os autos
14/02/2025 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/02/2025 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/02/2025 09:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2025 09:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA LEAL Luiz Eduardo Ferreira Cardoso Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900022/2025 CPF ou CNPJ: *63.***.*03-00 OAB: 1563-RORAIMA CPF: *15.***.*11-07 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0808992-31.2024.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0808992-31.2024.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:13/03/2024 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:01/04/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:08/05/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 01/04/2024 presente ofício requisitório: 10529Subsídios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:25/05/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:28/01/2020 Data da publicação: Sentença: 13/05/2020 Acórdão: 30/06/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900022/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA LEAL *63.***.*03-00 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 33.698,37 em 07/09/2024 R$ 12.274,12 em 07/09/2024 R$ 45.972,49 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:26/01/1980 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 8 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA LEAL *63.***.*03-00 45.972,49 07/09/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 45.972,49 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900022/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.7; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 17; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: movimentação 0: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 32; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 32; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 23 de janeiro de 2025
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
21/01/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2025 12:09

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
19/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2024 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 12:36

Juntada de OUTROS
13/09/2024 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2024 15:44

Recebidos os autos
07/09/2024 15:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/08/2024 14:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/08/2024 14:43

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
09/08/2024 11:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/08/2024 17:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/08/2024 16:15

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/08/2024 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:26

OUTRAS DECISÕES
20/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2024 22:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2024 20:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA LEAL
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 11:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/03/2024 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/03/2024 22:26

Conclusos para decisão
13/03/2024 21:37

RECEBIMENTO NO CEJUSC
13/03/2024 21:37

REMESSA PARA O CEJUSC
13/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2024 00:54

Distribuído por sorteio
13/03/2024 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2024 00:54

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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