01/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Processo: 0019699-97.2001.8.23.0010 Parte: C A A DE SOUZA ME Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 30/07/2025 às 17:01, deixei de proceder a intimação à(o) promovido C A A DE SOUZA ME.

Na ocasião, em virtude de não localizar a numeração indicada no mandado, Informações adicionais: Ali foi encontrada a alternância do número 2959/3007.

Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 30/07/2025 22:13:44 ROCIELBERT ARNETTO RODRIGUES SILVA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

Mapa: https://plus.codes/67JXR898+V7 (2°49'10.95"N 60°41'3.32"W)
31/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
31/07/2025 07:59

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2025 22:13

RETORNO DE MANDADO
29/07/2025 08:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/07/2025 14:47

Expedição de Mandado
28/07/2025 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
05/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
18/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0019699-97.2001.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$220.870,51 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) C A A DE SOUZA ME RUA GAL ATAÍDE TEIVE, 2969 - LIBERDADE - BOA VISTA/RRCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RUA ADOLFO DUCKE, 255 - MECEJANA - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Roraima contra Carlos Alberto Alves de Souza.

No EP. 93 foi realizada penhora online nas contas da parte executada, via sistema SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera.

Em seguida, sobreveio manifestação da parte executada (EP. 94), ocasião em que requereu a desconstituição da penhora realizada por ter recaído sobre verba impenhorável.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme dispõe o art. 833, do Código de Processo Civil, os proventos, vencimentos, salários e demais verbas alimentares são, como regra, impenhoráveis, assim como a quantia depositada em poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, cabendo a mitigação do citado artigo em situações excepcionais.

Compulsando-se a documentação apresentada, verifica-se que houve o bloqueio de R$969,29, sendo valor proveniente do recebimento de aposentadoria pela parte executada, conforme extratos juntados aos autos no EP. 94.2, o que atrai a regra de impenhorabilidade insculpida no art. 833, inciso IV, do CPC.

Assim, como o presente caso não versa sobre qualquer excepcionalidade, DEFIRO O PEDIDO formulado no EP. 94.1 e determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO da quantia penhorada, proveniente do aposento da parte executada.

Interrompa-se a repetição programada da penhora online determinada, caso ainda esteja vigente.

Intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
11/06/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 13:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
11/06/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
11/06/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
11/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2025 15:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
06/06/2025 15:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/06/2025 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0019699-97.2001.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$7.662,89 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) C A A DE SOUZA ME RUA GAL ATAÍDE TEIVE, 2969 - LIBERDADE - BOA VISTA/RRCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RUA ADOLFO DUCKE, 255 - MECEJANA - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite e não localização de bens penhoráveis, o ente estatal requereu a indisponibilidade de bens em nome da parte devedora (EP. 81).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o artigo 185-A do Código Tributário Nacional que, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos.

Trata-se de norma cogente, não havendo possibilidade de indeferimento quando exauridas as diligências necessárias para realização da garantia do processo executivo.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi regularmente citada, não pagando o débito nem nomeado bens à penhora.

Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte devedora.

Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários junto ao SISBAJUD, RENAJUD (exceto os bens alienados fiduciariamente) e CNIB e demais sistemas disponíveis.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
26/05/2025 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 13:28

CONCEDIDO O PEDIDO
23/05/2025 07:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0019699-97.2001.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$7.662,89 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) C A A DE SOUZA ME RUA GAL ATAÍDE TEIVE, 2969 - LIBERDADE - BOA VISTA/RRCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RUA ADOLFO DUCKE, 255 - MECEJANA - BOA VISTA/RR DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.

DECIDO.

Em regra, a execução se faz no interesse do credor.

Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.

Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.

Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.

Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.

Insira-se a restrição de circulação junto ao RENAJUD.

Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
20/05/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/05/2025 14:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO
19/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
20/03/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 14:22

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2025 14:10

RETORNO DE MANDADO
10/03/2025 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0019699-97.2001.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$7.662,89 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) C A A DE SOUZA ME RUA GAL ATAÍDE TEIVE, 2969 - LIBERDADE - BOA VISTA/RRCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RUA ADOLFO DUCKE, 255 - MECEJANA - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO 1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem ns) do EP 41.3. 2) Considerando que a intimação da penhora deve ser feita pessoalmente, intime-se a parte que sofreu a penhora por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. 3) Não sendo possível a intimação por mandado, será reputada válida a intimação por edital e, fica desde logo, deferido o leilão do (s) bem (ns) penhorado(s). 4) Após a intimação da penhora, proceda-se com a remoção do (s) referido (s) bem (ns).

Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação. 5) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (§ 1º do art. 895 do CPC). (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns).

Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, §§ 1º e 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação.

Intimem-se.

Expeça-se, inclusive precatória.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 09:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/02/2025 07:38

Expedição de Mandado
12/02/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
12/02/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:07

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
10/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
19/11/2024 06:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 08:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
05/11/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
05/11/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
03/10/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 13:51

CONCEDIDO O PEDIDO
27/08/2024 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 06:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
06/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
26/06/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
25/06/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO
24/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/06/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
17/06/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 13:55

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
13/06/2024 07:51

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 11:43

Distribuído por sorteio
17/05/2024 11:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/05/2024 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2024 11:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2024 11:26

Recebidos os autos
16/05/2024 05:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 05:24

TRANSITADO EM JULGADO
16/05/2024 05:24

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/05/2024 05:20

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 05:20

TRANSITADO EM JULGADO
16/05/2024 05:20

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/05/2024 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 11:54

Juntada de OUTROS
05/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:26

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2024 09:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/03/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 10:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
27/02/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 10:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 08:00 ATÉ 21/03/2024 23:59
27/02/2024 09:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
27/02/2024 09:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
27/11/2023 09:58

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
27/11/2023 09:12

Juntada de OUTROS
21/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 14:16

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
06/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 14:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/11/2023 13:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:46

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
30/10/2023 09:46

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
30/10/2023 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:15

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
28/08/2023 16:14

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
28/08/2023 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 09:31

OUTRAS DECISÕES
10/08/2023 09:31

OUTRAS DECISÕES
11/05/2023 17:19

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
11/05/2023 17:16

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
11/05/2023 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/05/2023 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/05/2023 16:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/05/2023 13:28

OUTRAS DECISÕES
11/05/2023 13:28

OUTRAS DECISÕES
05/05/2023 12:12

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
05/05/2023 12:11

Juntada de ACÓRDÃO
05/05/2023 12:10

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
05/05/2023 12:10

Juntada de ACÓRDÃO
10/09/2021 11:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/09/2021 11:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/09/2021 08:58

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
02/09/2021 08:58

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:55

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
02/09/2021 08:55

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:05

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:01

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:48

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
17/05/2019 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 11:51

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:390
30/04/2019 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/04/2019 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/04/2019 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 12:52

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
30/04/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 12:48

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS
30/04/2019 12:48

Recebidos os autos
30/04/2019 12:47

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
30/04/2019 12:47

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
30/04/2019 12:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/04/2019 12:45

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
30/04/2019 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
30/04/2019 12:29

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
06/03/2014 12:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Instrução • Arquivo

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