22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0008894-27.2008.8.23.0047 Decisão Defiro o pedido do ep. 89.

Proceda-se da forma requerida.

Int.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 09:17

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/04/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEIDE APARECIDA MOREIRA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 13:00

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:53

Juntada de COMPROVANTE
14/04/2025 09:47

RETORNO DE MANDADO
14/04/2025 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 15:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEIDE APARECIDA MOREIRA
24/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/03/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS
01/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 14:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0008894-27.2008.8.23.0047 DECISÃO Defiro o requerido pelo exequente (mov. 50.1).

Mandado de penhora e avaliação do bem (mov. 45), tendo o executado ciência da penhora dos bens no mesmo ato.

Antes do leilão, expeça-se mandado para que se verifique o real estado dos veículos, bem como verifique nos sistemas do TJRR se a documentação dos bens estão desembaraçadas,certificando-se.

Caso não se encontre mais em poder do executado ou em mal estado de conservação, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias.

Verificado que os veículos ainda encontram-se em poder do executado, estando ainda em bom estado, desde já nomeio o Leiloeiro Público credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o Sr.

Wesley Silva Ramos, para que este providencie a minuta do Edital de Leilão, devendo remetê-lo para o e-mail desta Vara, sendo o mesmo que realizará o leilão eletrônico através da plataforma “AMAZONAS Leilões”, ( ), com base www.amazonasleiloes.com.br no inciso II, do artigo 879 c/c 882 do Código de Processo Civil.

Deverá o leiloeiro trazer a minuta do Edital para aprovação do Juízo.

Com a aprovação, AO CARTÓRIO para providenciar a digitalização e juntada aos presentes autos, bem como as publicações de praxe.

Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para realização do leilão.

Incube ao leiloeiro o disposto no art. 884 c/c 886 e 887, todos do Código de Processo Civil.

O leiloeiro deve ter conhecimento quando da realização do ato o que prega os artigos 893, 895, 899, 900, 901 e 902 do CPC.

Notifique-o destes encargos para fiel cumprimento, sob pena do disposto no parágrafo único do artigo 888 do CPC.

Arbitro o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação como comissão ao leiloeiro, a ser paga pelo arrematante, conforme artigo 884, paragrafo único do CPC, c/c artigo 24 do Decreto Lei nº 21.981/31, em caso de arrematação.

O preço mínimo para arrematação do bem não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado, tendo como condições de pagamento à vista ou de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se trata de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se trata de imóveis, nos termos do § 1º do artigo 895 do CPC.

Caso reste suspenso o leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito, após a publicação do edital, responderá o executado pelas despesas do leiloeiro, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor.

Intimem-se todas as partes na forma do artigo 889 do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o prescrito no parágrafo único.

Não será aceito lance que ofereça preço vil (art. 891, CPC), devendo o pagamento ser realizado diretamente pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, CPC).

Realizadas todas as diligências supra e o bem devidamente arrematado, abra-se vista ao exequente para que requeira o que for de direito, em 15 dias.

Local e data constante do sistema.

RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito
18/02/2025 19:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 17:52

Expedição de Mandado
18/02/2025 17:48

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/02/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
18/02/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
08/02/2025 19:08

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
16/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:04

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR REGINATTO
01/04/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2021 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 08:19

PROCESSO SUSPENSO
30/03/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/01/2021 07:51

Conclusos para decisão
23/01/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 00:05

PRAZO DECORRIDO
22/10/2020 14:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/10/2020 11:27

RETORNO DE MANDADO
09/10/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LENILSON GOMES DA SILVA
01/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 09:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/08/2020 16:48

Expedição de Mandado
22/06/2020 07:36

Juntada de Certidão
21/05/2020 09:06

Juntada de Certidão
17/04/2020 08:21

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/02/2020 11:47

Conclusos para despacho
12/12/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR REGINATTO
19/11/2019 07:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2019 14:02

Recebidos os autos
12/11/2019 14:02

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/11/2019 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2019 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
11/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2019 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2019 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 09:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/08/2019 19:48

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
29/07/2019 09:03

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2019 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 11:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
29/05/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
25/02/2019 12:30

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
12/02/2019 11:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/02/2019 13:37

Conclusos para decisão
25/01/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 15:39

Processo Desarquivado
13/12/2017 08:57

Arquivado Definitivamente
30/11/2017 16:39

Recebidos os autos
30/11/2017 16:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
28/11/2017 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2017 08:53

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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