18/07/2025 08:11

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/07/2025 08:11

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
11/07/2025 17:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0906901-35.2008.8.23.0010 DECISÃO 1) - da impugnação, haja vista a desídia processual EP 475 NÃO CONHEÇO consistente na deficiência da defesa oposta pelo Estado executado (CPC, § 2º, art. 535). 2) - Consigne-se inexistir qualquer vedação à instauração do cumprimento EP 479 de sentença conjunto entre crédito principal e verba honorária sucumbencial, máxime considerando a competência do Juízo para ambos os pleitos e a compatibilidade entre os ritos executórios, razão pela qual o processamento dar-se-á na forma postulada pela parte exequente, ambos nos presente feito. 3) Sem prejuízo disso, ao erário, remetam-se os autos à Contadoria ad cautelam judicial para apresentação do memorial de cálculos nos estritos termos da sentença/acordão prolatado(a) nos autos, elaborando duas planilhas: uma, com a mesma base de cálculo utilizada pelo exequente; e outra, com a atualização hodierna do débito, visando possibilitar a análise acerca da (in)existência do excesso à execução (Prazo: 30 dias). 4) Com o advento do memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
07/07/2025 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/07/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 11:44

OUTRAS DECISÕES
06/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:21

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 00:00

Intimação

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO: 0906901-35.2008.8.23.0010 REQUERENTE: RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Estado, com sede nesta cidade, na Avenida Ville Roy, n.º 5281, Bairro São Pedro, por intermédio do Procurador que ao final subscreve, vem, à presença de vossa excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 535, do Código de Processo Civil brasileiro, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1.

DOS FATOS E DO DIREITO A parte adversa apresentou no EP 471.1 pedido de cumprimento de sentença, pleiteando o recebimento de vultoso valor de R$ 14.511.526,90, sendo R$ 14.322.674,02 o valor principal, e R$ 188.852,88 à título de honorários sucumbenciais. 2 Ab initio observa-se que, os 2(dois) créditos não foram apresentados de forma separada, ou seja, o valor da credora principal do credor de honorários, cujo procedimento deverá seguir o rito próprio.

Além disso, os cálculos apresentados apontam para possível excesso de execução e capitalização de juros.

Nesse sentido, oportuno trazer à baila, a lição do Código de Processo Civil brasileiro, o qual assim leciona, ex vi: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. [...] Note-se, ainda, que, além do excesso de execução, os juros utilizados na planilha do ep. 471.3 foram apresentados de forma capitalizada, sendo vedado a capitalização de juros.

Outrossim, cabe mencionar o destaque no informativo de Jurisprudência1 n.º 691, de 12 de abril de 2021, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assim leciona: A alegação da Fazenda Pública de excesso de execução sem a apresentação da memória de cálculos com a indicação do valor devido não acarreta, necessariamente, o não conhecimento da arguição. 1 https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Informjuris20/article/view/11578/11702 STJ 3 2.

PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer-se à Vossa Excelência: a) seja reconhecido o excesso de valor cobrado pela credora, determinando-se a separação dos 2(dois) créditos, o da credora principal, e o do credor de honorários, cujo procedimento deverá seguir o rito próprio; b) reconhecido o excesso de valor, seja determinado a remessa do feito à Contadoria Judicial para apuração do valor de cada um dos credores; c) ao final, requer a procedência total da impugnação, para que seja declarado a irregularidade/excesso do valor pleiteado através do cumprimento de sentença ora apresentado.

Nestes termos, Pede e espera deferimento.

Boa Vista-RR, 29 de maio de 2025.

ANTONIO PEREIRA COSTA Procurador do Estado OAB/RR 214-B
30/05/2025 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:19

OUTRAS DECISÕES
11/03/2025 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0906901-35.2008.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Promova a Serventia o dessobrestamento dos autos. 2) - Intimem-se as partes para ciência e manifestação (Prazo comum: 5 EP 457 dias). 3) Decorrido o lapso temporal supra, havendo resposta, tornem os autos conclusos.

No silêncio/inércia, ARQUIVE-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
12/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:33

Juntada de INFORMAÇÃO
07/08/2024 08:35

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
07/08/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
06/02/2024 08:17

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/02/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
05/02/2024 08:59

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/02/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
28/06/2023 10:33

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
27/06/2023 12:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
21/06/2023 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
13/06/2022 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 08:36

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
20/05/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 14:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/03/2022 08:46

Conclusos para decisão
23/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/02/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
19/01/2022 09:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/01/2022 17:52

CONCEDIDO O PEDIDO
19/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:24

Processo Desarquivado
04/01/2021 09:51

Arquivado Definitivamente
18/11/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/11/2020 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
31/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 10:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/07/2020 08:55

Conclusos para decisão
24/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/06/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
18/05/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2020 10:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
08/05/2020 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2020 19:08

Juntada de Certidão
06/05/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2020 20:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2019 12:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/10/2019 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2019 15:36

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2019 00:07

PRAZO DECORRIDO
17/06/2019 13:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/05/2019 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2019 15:35

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
20/05/2019 13:45

Juntada de OUTROS
20/05/2019 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
12/04/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2019 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 00:22

PRAZO DECORRIDO
08/01/2019 14:43

CONCEDIDO O PEDIDO
08/01/2019 08:39

Conclusos para decisão
07/01/2019 10:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/11/2018 10:55

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
29/11/2018 10:54

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
28/11/2018 11:05

Juntada de OUTROS
28/11/2018 10:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/11/2018 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/08/2018 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 21:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2018 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2018 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2018 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 12:53

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2018 12:13

Conclusos para decisão
22/07/2018 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
12/07/2018 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/07/2018 00:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2018 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO
25/06/2018 11:49

Conclusos para decisão
25/06/2018 11:48

Juntada de Certidão
20/06/2018 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/06/2018 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2018 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
06/06/2018 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 11:21

Conclusos para decisão
23/03/2018 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
19/02/2018 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
18/02/2018 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2018 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 08:14

Juntada de Certidão
26/01/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
02/09/2017 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2017 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2017 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2017 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2017 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 13:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/08/2017 11:13

Conclusos para decisão
10/06/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
03/06/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
28/05/2017 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2017 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 07:52

Recebidos os autos
06/04/2015 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
31/03/2015 09:05

Recebidos os autos
31/03/2015 09:05

Juntada de Certidão
25/02/2015 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
14/02/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
11/02/2015 08:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2015 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/02/2015 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2015 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2015 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2015 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2015 15:27

Juntada de Certidão
07/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2015 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2015 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2015 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2015 12:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/01/2015 12:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/01/2015 12:01

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2015 12:00

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2015 11:59

Juntada de COMPROVANTE
16/01/2015 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2015 22:08

Conclusos para despacho
11/01/2015 22:07

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2015 22:06

Juntada de COMPROVANTE
19/12/2014 11:57

Juntada de Certidão
08/12/2014 13:04

RETORNO DE MANDADO
08/12/2014 09:52

RETORNO DE MANDADO
01/11/2014 13:39

Juntada de Certidão
23/10/2014 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/10/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
30/09/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2014 10:59

Expedição de Mandado
22/09/2014 10:55

Expedição de Mandado
19/09/2014 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2014 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2014 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2014 14:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/06/2014 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2014 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/06/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
03/06/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
02/06/2014 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/05/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2014 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2014 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2014 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2014 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2014 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2014 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2013 14:51

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2008

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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