14/07/2025 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO FURTADO LEITE
11/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2121/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823289-77.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARCOS ROBERTO FURTADO LEITE (CPF/CNPJ: *14.***.*69-18) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quinze mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 13.247,63 c) valor dos juros: R$ 2.533,93 d) data final da correção monetária: 01/09/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 24 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 02 de abril de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o digitei , para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA
10/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/07/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 19:46

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
25/06/2025 09:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/06/2025 19:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
18/05/2025 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO FURTADO LEITE
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 16:55

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
10/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
06/04/2025 19:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2025 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ROBERTO FURTADO LEITE
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823289-77.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados nos autos EP 42 (EP 34.2 - R$ 15.781,56), , a fim de que surtam todos os seus efeitos legais.

HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se RPV (principal), aguardando-se, após, pelo pagamento (Prazo: 60 dias). 3) Comprovado o depósito pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 5) Por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 16:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2024 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 15:39

OUTRAS DECISÕES
23/09/2024 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/09/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2024 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 03:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/04/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 13:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/11/2023 08:31

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2023 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:46

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 11:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/08/2023 09:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/08/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2023 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 11:54

RECEBIMENTO NO CEJUSC
02/08/2023 11:54

REMESSA PARA O CEJUSC
02/08/2023 10:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/07/2023 16:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2023 16:36

Recebidos os autos
05/07/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 16:36

Distribuído por dependência
05/07/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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