TJRR - 0826107-07.2020.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
27/06/2025 15:05
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
12/06/2025 11:20
RETORNO DE MANDADO
-
03/06/2025 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/06/2025 11:00
Expedição de Mandado
-
03/06/2025 10:57
Juntada de Certidão CARCERÁRIA
-
24/05/2025 21:43
Recebidos os autos
-
24/05/2025 21:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/05/2025 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/05/2025 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2025 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2025 11:12
RETORNO DE MANDADO
-
29/04/2025 13:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/04/2025 10:46
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 14:56
Recebidos os autos
-
23/04/2025 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
08/04/2025 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/03/2025 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2025 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2025 18:08
RETORNO DE MANDADO
-
17/02/2025 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 8232025742285 Nome original: Robson2criminal.pdf Data: 13/01/2025 20:06:34 Remetente: Antônio Ricardo da Silva Júnior Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia TJRR Documento: não assinado.
Prioridade: Alta.
Motivo de envio: Para providências.
Assunto: Citação de Robson Gomes da Silva.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6Q5 ELBJR 76XMP C2QRR PROJUDI - Processo: 0800899-45.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Aline Melo Lopes 12/01/2025: JUNTADA DE OUTROS.
Arq: Citação COMARCA DE BOA VISTA - FÓRUM CRIMINAL MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA NUPAC/CUSTÓDIA ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo: 0800899-45.2025.8.23.0010 – TRANSITADO E JULGADO Documento de Origem: CUMPRIMENTO DE MANDADO Custodiado: ROBSON GOMES DA SILVA Aos 12 de janeiro de 2025, conforme horário registrado no sistema, na sala de Audiências de Custódia do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, sob a presidência do MM.
Juiz Substituto Dr.
RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, foi aberta a Audiência de Custódia, estando presente o Defensor público Dr.
WILSON ROI LEITE DA SILVA, o Promotor de Justiça Dr.
PAULO ANDRÉ CAMPOS TRINDADE e o custodiado.
Garantida a entrevista prévia da defesa com o custodiado em sala reservada cedida por este Tribunal.
O MM.
Juiz esclareceu às partes que o depoimento será registrado em áudio e vídeo no sistema da gravação deste Tribunal, e que ficará disponível no sistema Scriba no Projudi.
Esclareceu aos presentes, ainda, acerca do objeto e da finalidade principal da audiência de custódia.
Trata-se de cumprimento de mandado de prisão de ROBSON GOMES DA SILVA, em virtude de Decisão de prisão temporária.
O Ministério Público e a defesa manifestaram-se pela legalidade do cumprimento do mandado de prisão.
DECIDO. (Conforme fundamentação gravada em mídia audiovisual da audiência de custódia – Resolução n. 213/2015 do CNJ: Artigo 8º, § 3º) Síntese das fundamentações e deliberações: O mandado de prisão foi expedido pela VARA DE EXECUÇÃO PENAL - TJRR, devidamente registrado no BNMP (mov. 1.1), encontrando-se plenamente válido, cabendo, neste momento, tão somente a análise das circunstâncias da prisão.
Conforme entendimento do STJ, compete ao Juízo do local da execução da ordem apenas verifica as circunstâncias da prisão, cabendo ao Juízo que emanou a ordem sobre o relaxamento/revogação da prisão.
Na presente audiência o custodiado não apresentou queixas sobre a atuação da autoridade policial, portanto, HOMOLOGO a execução do mandado de prisão de ROBSON GOMES DA SILVA.
Cumprido de forma regular o mandado de prisão, encaminhe-se ao sistema prisional.
Remetam-se os autos ao juízo de origem urgentemente.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYC6 CJ58E 7PUXQ J745R PROJUDI - Processo: 0800899-45.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Ruberval Barbosa de Oliveira Junior:*07.***.*15-72 12/01/2025: DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE.
Arq: Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva COMARCA DE BOA VISTA - FÓRUM CRIMINAL MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA NUPAC/CUSTÓDIA Os presentes saem intimados da decisão em audiência.
Ao Cartório distribuidor.
Cumpra-se.
O presente termo de audiência foi assinado pela MM Juiz mediante certificado digital, nos termos do art. 1º, § 1º e § 2º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 11.419/2016 e art. 124 do Provimento 002/2023 da Corregedoria-Geral do Estado de Roraima.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYC6 CJ58E 7PUXQ J745R PROJUDI - Processo: 0800899-45.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Ruberval Barbosa de Oliveira Junior:*07.***.*15-72 12/01/2025: DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE.
Arq: Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva CANAIMÉ 2.0 / SIGP - Sistema Gerencial de Presídio - Copyright 2010 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CADEIA PUBLICA DE BOA VISTA CERTIDÃO CARCERÁRIA Nº 16514 BOA VISTA, 13/01/2025 Código: 16514 Reeducando: ROBSON GOMES DA SILVA Vulgo: Mãe: CLOTILDES FERREIRA GOMES DA SILVA Pai: ALBINO DA SILVA VIEIRA Data Nasc.: 23/11/1981 Sexo: M Documentos: RG: 15892760 CPF: *25.***.*94-04 Título: Origem: TEFÉ / AMAZONAS / BRASIL Endereço: PASTOR NICANOR FABRICIO DOS SANTOS, Nº 268, DOUTOR SILVIO BOTELHO, BOA VISTA, RORAIMA Situação Atual: EM CUMPRIMENTO DE PENA Conduta Atual: NÃO OBSERVADO Certifico o requerimento da parte interessada que no resumo Histórico da Ficha Carcerária do reeducando acima qualificado, consta o seguinte: UND DATA HISTÓRICO CONDUTA PAMC 23/03/2012 Deu entrada nesta PAMC Através da Guia de Recolhimento firmada pelo Del. de Policia Civil, Dr.
Clayton Alexandre do 4º DP, por ter infringido ao Art. 155 do CPB.
NÃO OBSERVADO PAMC 03/04/2012 SAIU MEDIANTE ALVARA DE SOLTURA DA 4ª VARA CRIMINAL, selo nº 60617, MOTIVO DA SOLTURA, LIBERDADE PROVISÓRIA A LUZ DA LEI 12.403/11, COMP.
DESPACHO JUDICIAL BOA CPBV 12/01/2025 Deu entrada nesta CPBV através de Guia de Recolhimento Nº 152/2025 firmada pelo Delegado de Polícia Civil Sr.
Fabrício Ferreira de Oliveira do Plantão Central da Polícia Civil RR, preso em flagrante delito pela prática do crime de Furto, previstos nos art. 155, §4º da Lei 2848, proferida em Ata de Audiência de Custódia e força de Mandado de Prisão Processo nº 1000686-89.2024.8.23.0010 expedida pelo MM Juiz Drº.
Daniel Damasceno Amorim Douglas da Vara de Execução Penal- VEP, em razão de CONDENAÇÃO em REGIME SEMIABERTO.
NÃO OBSERVADO E era o que continha no Histórico da Ficha Carcerária para aqui transcrito bem fielmente do original ao que me reporto e dou fé.
Eu ________________________________________________, imprimi em 13/01/2025 .
PROCESSO PENA IMPOSTA REGIME 1000686-89.2024.8.23.00101 ano(s), 11 m s(es), 10 dia(s) + 0 dia(s) de multa = total de dia(s) SEMI ABERTO ano(s), m s(es), dia(s) + dia(s) de multa = total de dia(s) ALVARÁ IMPRESSO POR ID_AGT 71 EM 13/01/2025 AS 20:46:25 CADEIA PUBLICA DE BOA VISTA - CPBV RUA: BENJAMIN CONSTANT S/N, SAO VICENTE - BOA VISTA - RORAIMA - CEP: 69.303-472 FONES: (95)2121-8929 FAX: CANAIMÉ 2.0 - Certidão Carcerária https://canaime.com.br/sgp2rr/areas/impressoes/UND_CertidaoCarcer... 1 of 1 13/01/2025, 19:46 -
16/02/2025 05:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/02/2025 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2025 08:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 14:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/01/2025 17:26
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 17:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
28/01/2025 17:19
REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
28/01/2025 17:18
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
28/01/2025 17:17
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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28/01/2025 17:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/01/2025 17:17
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
28/01/2025 17:17
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/01/2025 19:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/10/2024 11:24
Recebidos os autos
-
11/10/2024 11:24
Juntada de OUTROS
-
12/09/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:12
Recebidos os autos
-
11/09/2024 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
10/09/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/08/2024 21:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2024 12:34
Recebidos os autos
-
30/08/2024 12:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
29/08/2024 20:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
03/07/2024 11:25
Recebidos os autos
-
03/07/2024 11:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
03/07/2024 11:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/06/2024 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2024 19:30
Recebidos os autos
-
22/06/2024 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
20/06/2024 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
19/06/2024 15:25
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
19/06/2024 15:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
10/06/2024 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2024 15:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/06/2024 15:40
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
01/06/2024 00:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/05/2024 00:07
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/05/2024 17:42
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:42
Juntada de OUTROS
-
22/05/2024 15:14
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
21/05/2024 08:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2024 12:14
Recebidos os autos
-
17/05/2024 12:14
Juntada de LAUDO
-
15/05/2024 09:21
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
14/05/2024 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
14/05/2024 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
14/05/2024 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
10/05/2024 12:55
Recebidos os autos
-
10/05/2024 12:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
15/03/2024 20:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
15/03/2024 13:45
Recebidos os autos
-
15/03/2024 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/03/2024 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
27/02/2024 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2024 10:01
Recebidos os autos
-
24/02/2024 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
07/02/2024 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/01/2024 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
18/12/2023 17:49
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
11/12/2023 09:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/11/2023 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
21/11/2023 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
21/11/2023 10:33
Recebidos os autos
-
21/11/2023 10:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
10/11/2023 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/10/2023 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2023 09:52
Recebidos os autos
-
30/10/2023 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/03/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
17/03/2022 12:45
Recebidos os autos
-
17/09/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2021 22:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
02/07/2021 09:53
Recebidos os autos
-
02/07/2021 09:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
10/05/2021 11:50
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
10/05/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
09/12/2020 14:18
Recebidos os autos
-
09/12/2020 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2020 09:16
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/11/2020 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2020 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/10/2020 10:43
Recebidos os autos
-
13/10/2020 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/10/2020 10:38
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
11/10/2020 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2020 11:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2020 11:02
Conclusos para decisão
-
11/10/2020 11:01
CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
-
10/10/2020 23:15
Recebidos os autos
-
10/10/2020 23:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/10/2020 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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