TJRR - 0800073-05.2023.8.23.0005

1ª instância - Comarca de Alto Alegre

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

CNPJ: 04.056.206/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo: 0800073-05.2023.8.23.0005 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$500.000,00 Autor(s) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR Rua Antonio Dourado de Santana, 67 - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 Réu(s) RORAIMA ENERGIA S.A Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 DECISÃO No presente feito, as partes se manifestaram pela suspensão do feito para que busquem a autocomposição (eps. 161 e 166).

    Desse modo, acolho o pedido e suspendo o processo por até 30 dias no intuito de que as partes dialoguem e busquem a autocomposição, sem a intervenção do Judiciário, a princípio.

    Intimem-se.

    Com a juntada da manifestação, venham os autos conclusos.

    Alto Alegre/RR, 14/7/2025.

    SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Magistrada

  • 15/07/2025 11:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 11:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 10:08

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/07/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 10:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 02/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo: 0800073-05.2023.8.23.0005 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$500.000,00 Autor(s) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR Rua Antonio Dourado de Santana, 67 - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 Réu(s) RORAIMA ENERGIA S.A Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 DESPACHO Vista ao Município acerca do requerimento da parte demandada, no prazo de 10 dias.

    Alto Alegre/RR, 5/6/2025.

    SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Magistrada

  • 10/06/2025 15:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/06/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800073-05.2023.8.23.0005 DESPACHO Vista à parte requerida acerca da manifestação do Município.

    Prazo: 05 dias.

    Alto Alegre-RR, 10 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwantes Juíza de Direito

  • 21/05/2025 11:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 11:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/05/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 18:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 13/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 10/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800073-05.2023.8.23.0005 DESPACHO PROCESSO AUTOINSPECIONADO 2025.

    Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito.

    Prazo: 10 dias.

    Alto Alegre-RR, 26 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwantes Juíza de Direito

  • 28/02/2025 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo: 0800073-05.2023.8.23.0005 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$500.000,00 Autor(s) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR Rua Antonio Dourado de Santana, 67 - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 Réu(s) RORAIMA ENERGIA S.A Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 DECISÃO O presente feito aguarda a possibilidade de as partes realizaram um acordo, estando em decurso de prazo das intimações.

    E, considerando o recesso, suspendo o curso do processo, por trinta dias.

    Alto Alegre/RR, 19/12/2024.

    SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Magistrada

  • 20/02/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/02/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 00:02

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 12/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 29/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 07:05

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/12/2024 03:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/12/2024 22:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 00:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/11/2024 12:12

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/11/2024 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 24/10/2024 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 11:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2024 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/10/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2024 09:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/10/2024 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 08:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/06/2024 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2024 15:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/05/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 09:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2024 16:20

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/04/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/03/2024 11:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2024 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 29/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 23:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 10:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 27/07/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/07/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 06/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/06/2023 19:37

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/05/2023 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 09:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2023 09:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59

  • 09/05/2023 11:20

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 09/05/2023 11:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/05/2023 22:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 06/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 05/05/2023 15:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2023 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/04/2023 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 10/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 20/03/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 10/03/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 09/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2023 08:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 28/02/2023 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/02/2023 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 23:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2023 15:23

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2023 17:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2023 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/01/2023 09:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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