TJRR - 0800421-41.2024.8.23.0020

1ª instância - Comarca de Caracarai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE OLIVEIRA SANTOS

CPF *54.***.*40-78

Advogados

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB: 200/RR

CPF *35.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/07/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 10:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 00:00 ATÉ 12/09/2025 23:59

  • 17/07/2025 10:51

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 17/07/2025 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2025 13:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/07/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2025 10:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/07/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 10:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55

  • 14/07/2025 10:13

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 02/07/2025 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 14:44

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:40

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/05/2025 16:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

  • 27/05/2025 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 18/07/2028 17:55

  • 27/05/2025 08:55

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 27/05/2025 08:55

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

  • 19/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/05/2025 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2025 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2025 10:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/05/2025 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 16/05/2025 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2025 17:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/05/2025 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/04/2025 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 10:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2025 21:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 21:37

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 17/04/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/04/2025 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 21:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2025 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2025 16:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

  • 03/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    COMUNICADO - VPR/NUGEPNAC DE: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes PARA: Comarca de Caracaraí Assunto: Julgamento e Trânsito em Julgado do IRDR nº 5 (Proc. nº 9002871-62.2022.8.23.0000) e Relação de Processos Sobrestados Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da Comarca de Caracaraí, Caros(as) Servidores(as), Por determinação do Desembargador Almiro Padilha, Vice-Presidente do TJRR, comunico que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5, que tramitou no Projudi sob o nº 9002871-62.2022.8.23.0000, leading case registrado sob o nº 0819143- 61.2021.8.23.0010, teve seu mérito julgado e transitou em julgado em 19/11/2024.

    Segue, no evento 2253656, a lista dos processos que se encontram sobrestados nessa unidade em razão do referido IRDR.

    Ressalto que, de acordo com o artigo 985, inciso I, do CPC, a tese jurídica firmada no IRDR será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma questão de direito, inclusive aos que tramitam em Juizados Especiais, desde que dentro da jurisdição do Tribunal de Justiça de Roraima.

    Diante disso, importante ressaltar a necessidade de realização das movimentações valendo-se dos seguintes códigos no sistema: Cód./TPU 12164 – Outras Decisões, pelo GABINETE (Magistrado); Cód./TPU 14985 – Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pelo CARTÓRIO (Servidor); Conforme Guia Prático de Sobrestamento e Dessobrestamento de Processos.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos, pelo ramal 2871.

    Respeitosamente, Boa Vista, 17 de fevereiro de 2025.

    FERNANDA CANTANHEDE Coordenadora do Nugepnac (documento assinado eletronicamente) Documento assinado eletronicamente por FERNANDA LARISSA SOARES BRAGA CANTANHEDE, Coordenador(a), em 17/02/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

    Comunicado IRDR 5 (2253654) SEI 0012765-82.2019.8.23.8000 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2253654 e o código CRC EC562F20.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS.

    Av.

    Cap.

    Ene Garcez, N. 1696 , Bairro: São Francisco, CEP:69305-135 - 2º andar - sala 211 - Bairro Centro - CEP 69305-135 - Boa Vista - RR.

    Telefone: , email: - http://www.tjrr.jus.br.

    Comunicado IRDR 5 (2253654) SEI 0012765-82.2019.8.23.8000 / pg. 2

  • 20/02/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/02/2025 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/02/2025 09:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/02/2025 13:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/07/2024 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:30

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:00

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/06/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 10:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 08:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 08:03

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 20/05/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 09:22

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 17/05/2024 08:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2024 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2024 12:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2024 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 27/04/2024 11:30

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2024 12:13

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 23/04/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 08:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2024 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2024 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833895-67.2023.8.23.0010

Sebastiao Cavalcante de Lima

Estado de Roraima

Advogado: Antonio Oneildo Ferreira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/06/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0834382-76.2019.8.23.0010

Estado de Roraima

Jose Bueno

Advogado: Inaja de Queiroz Maduro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/04/2022 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0813105-28.2024.8.23.0010

Antonio Cirilo

Jacilene Pereira de Souza

Advogado: Hindemburgo Alves de Oliveira Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/04/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0837016-69.2024.8.23.0010

Mega Maquina Consultoria e Comercio LTDA...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/08/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0837016-69.2024.8.23.0010

Mega Maquina Consultoria e Comercio LTDA...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo