TJRR - 0702844-79.2013.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB: 291/RR

CPF *55.***.*26-72

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL

Polo Passivo

Partes

W D TRANSPORTE E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

CNPJ: 07.791.422/0002-52

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *67.***.*02-87

RUBIA PEREIRA NEVES

CPF *25.***.*71-87

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23/06/2025 10:57 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por EVERTON SANDRO ROZZO PIVA ) Execução Fiscal 84.***.***/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 17/07/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 16891177 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 239,004.76 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

    Protocolo Processo 23 JUN 2025 10:57 25 JUN 2025 07:43 20.***.***/9160-44 27 JUN 2025 07:28 20.***.***/1938-03 3 01 JUL 2025 15:25 20.***.***/4811-12 4 03 JUL 2025 07:06 20.***.***/7400-67 5 07 JUL 2025 09:37 20.***.***/0068-75 6 09 JUL 2025 09:43 20.***.***/2796-86 7 / 21/07/2025 12:35 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

    Protocolo Processo 11 JUL 2025 11:01 20.***.***/5525-50 8 15 JUL 2025 06:59 20.***.***/8120-18 9 17 JUL 2025 12:01 20.***.***/0918-34 10 / 21/07/2025 12:35

  • 21/07/2025 12:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 23/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 23/06/2025 07:32

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2025 08:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/06/2025 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 11:28

    Juntada de OUTROS

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0702844-79.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$79.152,88 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.

    Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) DANIEL OLIVEIRA DA SILVA RUA 51, QDA 98, 55 - Amazonino Mendes - MANAUS/AM - CEP: 69.099-715RUBIA PEREIRA NEVES Avenida Grande Circular, 120 - Cidade de Deus - MANAUS/AM - CEP: 69.099-785W D TRANSPORTE E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME RD BR 174, 0 KM 374 - VILA PETROLINA - CARACARAÍ/RR - CEP: 69.360-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite e não localização de bens penhoráveis, o ente estatal requereu a indisponibilidade de bens em nome da parte devedora (EP. 445).

    Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Estabelece o artigo 185-A do Código Tributário Nacional que, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos.

    Trata-se de norma cogente, não havendo possibilidade de indeferimento quando exauridas as diligências necessárias para realização da garantia do processo executivo.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi regularmente citada, não pagando o débito nem nomeado bens à penhora.

    Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte devedora.

    Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários junto ao SISBAJUD, RENAJUD (exceto os bens alienados fiduciariamente) e CNIB e demais sistemas disponíveis.

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 09/06/2025 14:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/06/2025 14:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:54

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 10:57

    Juntada de OUTROS

  • 25/04/2025 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/04/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 07:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 06:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0702844-79.2013.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que conforme a página 6 do ep. 420 a devolução da Carta Precatória foi negativa com endereço não encontrado.

    Boa Vista, 20/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

  • 20/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/02/2025 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 11:08

    Juntada de OUTROS

  • 08/10/2024 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 09:04

    Juntada de EMAIL

  • 05/07/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:47

    Juntada de EMAIL

  • 02/05/2024 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2024 10:11

    Juntada de EMAIL

  • 15/12/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2023 16:20

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/11/2023 16:20

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/11/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 13/11/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 13/11/2023 14:14

    Expedição de Carta precatória

  • 13/11/2023 14:14

    Expedição de Carta precatória

  • 13/11/2023 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 11:35

    Juntada de OUTROS

  • 18/09/2023 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 08:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/08/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 08:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/08/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 08:35

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/08/2023 10:35

    Juntada de OUTROS

  • 31/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/07/2023 13:10

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/07/2023 13:10

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/07/2023 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 21/07/2023 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 20/07/2023 14:03

    Expedição de Carta precatória

  • 20/07/2023 14:03

    Expedição de Carta precatória

  • 20/07/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/07/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:31

    DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA

  • 12/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/03/2023 08:37

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 10:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/01/2023 15:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/12/2022 09:31

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 09:06

    Juntada de CONSULTA SERASAJUDI

  • 07/12/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 12:16

    Expedição de Carta precatória

  • 04/11/2022 08:59

    Juntada de CONSULTA SERASAJUDI

  • 04/11/2022 08:55

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/10/2022 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/10/2022 07:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 21/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 07:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/10/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 11/10/2022 11:27

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 11/10/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 10/10/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 10/10/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 08/09/2022 08:26

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 08/09/2022 08:24

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 30/08/2022 11:02

    Juntada de OUTROS

  • 29/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 25/08/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 22/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/08/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:45

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 27/05/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 02/05/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 18:54

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 11/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 10:25

    Juntada de OUTROS

  • 10/02/2022 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 17:27

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/08/2021 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBIA PEREIRA NEVES

  • 09/08/2021 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 09/08/2021 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE W D TRANSPORTE E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

  • 09/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 08:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 07:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 16:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/07/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 07:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 12:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 14/06/2021 12:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBIA PEREIRA NEVES

  • 14/06/2021 12:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE W D TRANSPORTE E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

  • 09/06/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:02

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 18/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 08:41

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 03/05/2021 14:49

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 03/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 02/05/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - TRANSFERÊNCIA PARA CONTA CORRENTE EFETIVAD

  • 27/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 26/02/2021 12:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 26/02/2021 12:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBIA PEREIRA NEVES

  • 26/02/2021 12:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE W D TRANSPORTE E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

  • 26/02/2021 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 20:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/02/2021 20:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 14/12/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2020 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/10/2020 16:37

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/10/2020 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2020 08:43

    Juntada de OUTROS

  • 05/08/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 14:34

    Juntada de OUTROS

  • 15/07/2020 08:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 14/06/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 14/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 10/06/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO

  • 05/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 04/06/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:01

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 23/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 08:06

    Juntada de OUTROS

  • 02/04/2019 08:54

    Juntada de OUTROS

  • 01/03/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 15/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:33

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/01/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2018 12:10

    Juntada de OUTROS

  • 18/12/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 11:59

    Juntada de OUTROS

  • 14/12/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE

  • 01/10/2018 16:10

    Juntada de OUTROS

  • 01/10/2018 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2018 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 06:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2018 05:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:22

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 21/09/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 05:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 05:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2018 17:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/08/2018 00:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 09:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 13:21

    Juntada de OUTROS

  • 22/03/2018 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/02/2018 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/01/2018 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 11:42

    Expedição de Carta precatória

  • 10/08/2017 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2017 18:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2017 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 20:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 12:09

    Juntada de OUTROS

  • 21/06/2016 06:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2016 00:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2016 10:51

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 08/06/2016 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2016 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 11:16

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/02/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2016 19:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2016 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 10:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2015 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2015 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 14/07/2015 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 19/05/2015 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2015 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 15/05/2015 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 15/05/2015 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 15/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2015 17:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2015 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2015 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2015 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 12:02

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 14/01/2015 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2014 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2014 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2014 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2014 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2014 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2014 13:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/05/2014 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2014 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2014 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 11:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2014 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2014 10:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 13/02/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2013 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2013 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2013 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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