24/07/2025 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819095-05.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) .

Desentranhe-se/risque-se o petitório acostado aos autos (EP EP 86 DEFIRO 85). 2) a impugnação estatal, considerando que a matéria encontra-se EP 87 REJEITO acobertada pela preclusão, consoante decisão exarada no feito (EP 59), ocasião na qual foi fixada a base de cálculo dos honorários advocatícios no presente feito, restando irrecorrida pelo ente público. 3) Sem prejuízo disso, ao erário, remetam-se os autos à Contadoria ad cautelam judicial para apresentação do memorial de cálculos nos estritos termos da sentença/acordão prolatado(a) nos autos, elaborando duas planilhas: uma, com a mesma base de cálculo utilizada pelo exequente; e outra, com a atualização hodierna do débito, visando possibilitar a análise acerca da (in)existência do excesso à execução (Prazo: 30 dias). 4) Com o advento do memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias). 5) Por fim, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
15/07/2025 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 00:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/07/2025 16:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/07/2025 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/07/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2025 13:05

OUTRAS DECISÕES
16/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819095-05.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 9/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2025 17:08

OUTRAS DECISÕES
28/01/2025 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/01/2025 06:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/12/2024 14:51

Processo Desarquivado
10/12/2024 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/12/2024 09:31

Recebidos os autos
10/12/2024 09:31

TRANSITADO EM JULGADO
10/12/2024 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/12/2024 09:30

Recebidos os autos
10/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:30

Recebidos os autos
10/12/2024 09:29

Recebidos os autos
10/12/2024 09:29

TRANSITADO EM JULGADO
10/12/2024 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/12/2024 09:29

Recebidos os autos
10/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:28

Recebidos os autos
03/07/2024 11:11

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2024 07:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2024 07:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP
06/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 08:06

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/05/2024 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/05/2024 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/05/2024 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2024 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2024 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:58

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
15/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
26/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 11:15

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 07:52

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
05/02/2024 07:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/11/2023 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 09:48

Juntada de ACÓRDÃO
22/09/2023 09:01

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 11:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 08:00 ATÉ 21/09/2023 23:59
23/08/2023 10:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/08/2023 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2023 06:24

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2023 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 10:20

RECEBIMENTO DO CEJUSC
04/05/2023 10:20

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
04/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP
03/05/2023 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 17:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
03/05/2023 16:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/05/2023 10:18

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/05/2023 10:18

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/05/2023 10:18

Recebidos os autos
02/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
01/05/2023 15:17

Juntada de Petição de agravo interno
01/05/2023 15:17

Juntada de Petição de agravo interno
11/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 04:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 16:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/03/2023 13:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/03/2023 17:12

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/03/2023 17:12

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
23/03/2023 17:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
23/03/2023 17:09

Recebidos os autos
23/03/2023 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 12:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
02/03/2023 09:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/03/2023 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 15:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/02/2023 08:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/02/2023 08:04

RECEBIMENTO NO CEJUSC
06/02/2023 08:04

REMESSA PARA O CEJUSC
06/02/2023 08:04

DESAPENSADO DO PROCESSO 0811171-40.2021.8.23.0010
06/02/2023 08:03

Juntada de Certidão
06/02/2023 07:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/12/2022 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 05:41

Recebidos os autos
07/12/2022 05:41

TRANSITADO EM JULGADO
07/12/2022 05:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/12/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/11/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP
18/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 12:36

Juntada de ACÓRDÃO
06/10/2022 11:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
24/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 06:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/10/2022 09:00
13/09/2022 06:42

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
13/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:20

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/09/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 12:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2022 08:00
02/09/2022 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
02/09/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2022 11:26

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/08/2022 11:26

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
18/08/2022 11:26

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
18/08/2022 10:05

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
17/08/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 10:40

RETIRADO DE PAUTA
08/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 18:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2022 08:00
28/07/2022 18:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/07/2022 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2022 12:14

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
31/05/2022 12:14

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
31/05/2022 11:27

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
20/04/2022 19:54

Conclusos para despacho DE RELATOR
20/04/2022 19:54

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:56

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
19/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio
19/04/2022 15:55

Recebidos os autos
19/04/2022 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/04/2022 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/04/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:31

Conclusos para decisão
30/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/03/2022 11:08

Juntada de OUTROS
11/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 10:46

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
31/01/2022 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/01/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2021 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2021 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/09/2021 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
01/09/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 12:10

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
24/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 23:38

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:09

APENSADO AO PROCESSO 0810061-06.2021.8.23.0010
27/07/2021 10:08

APENSADO AO PROCESSO 0811171-40.2021.8.23.0010
27/07/2021 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2021 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 08:54

CONCEDIDO O PEDIDO
16/07/2021 13:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/07/2021 13:00

Recebidos os autos
16/07/2021 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 13:00

Distribuído por dependência
16/07/2021 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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