30/06/2025 09:53

Juntada de OUTROS
27/05/2025 14:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 15:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 14:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/05/2025 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/05/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 10:43

OUTRAS DECISÕES
14/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804130-80.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 9/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/02/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 14:36

OUTRAS DECISÕES
05/02/2025 15:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio
05/02/2025 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio
05/02/2025 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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