25/07/2025 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/07/2025 12:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/07/2025 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL – PROJUDI AUTOS N.0846087-95.2024.8.23.0010 AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO No décimo sétimo dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Boa Vista/RR, às dez horas e vinte minutos, reuniram-se com o MM.

Juiz CLEBER GONÇALVES FILHO (presencial), o representante do Ministério Público MASATO KOJIMA (videoconferência), o Defensor Público JANUÁRIO LACERDA (videoconferência), o Advogado GREGÓRIO COSTA NUNES OAB/RR nº 1753 (videoconferência) e o Advogado KLAID NEGREIROS DA CRUZ OAB/RR nº 2299 (videoconferência).

Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acusados ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA, LUCAS DANIEL FARIAS RODRIGUES e LUCAS GOMES MENDES RODRIGUES.

Inicialmente, o MM.

Juiz esclareceu às partes que as suas declarações serão registradas através de gravação de áudio e vídeo digital e ficarão disponíveis no sistema Projudi.

TERMO DE INTERROGATÓRIO O MM.

Juiz de Direito procedeu ao interrogatório, seguindo-se as normas procedimentais indicadas no art. 187 do CPP, alertando-o de que não é obrigado a responder as perguntas que lhes forem formuladas, conforme orientação do artigo 5º da Constituição Federal.

INTERROGADOS: ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA, LUCAS DANIEL FARIAS RODRIGUES e LUCAS GOMES MENDES RODRIGUES.

ATA DE DELIBERAÇÃO 1. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Sem requerimentos.

Apresentou alegações finais orais, requerendo a condenação do acusado Aluizio Matheus no crime do artigo 157, §2º, incisos II e V, §2º-B, artigo 330, ambos do Código Penal, condenação do acusado Lucas Daniel no crime do artigo 157, §2º, incisos II e V, §2º-B, artigo 330, ambos do Código Penal, artigo 16, §1º, inciso IV, e artigo 12, ambos da Lei nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento artigo 157, §2º, incisos II e V, §2º-B, artigo 330, ambos do Código Penal, artigo 16, §1º, inciso IV, e artigo 12, ambos da Lei nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento, com relação a Lucas Gomes requer a absolvição no crime do artigo 157, §2º, incisos II e V, §2º-B, ambos do Código Penal, artigo 16, §1º, inciso IV do Estatuto do Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL – PROJUDI Desarmamento e condenação no crime do art. 12 do Estatuto do Desarmamento.

Requer a restituição do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e dos telefones apreendidos, em relação às duas armas de fogo apreendidas, que devem ser encaminhadas ao comando do exército na forma do art. 25 do Estatuto do Desarmamento. 2. DADA A PALAVRA À DEFESA DE ALUIZIO: Requereu revogação da prisão e que seja oficiado a pousada mencionada pelo acusado para que forneça imagens das câmeras de segurança.

Requereu vista para a apresentação das alegações finais por escrito. 3. DADA A PALAVRA À DEFESA DE LUCAS DANIEL: Sem requerimentos.

Requereu vista para a apresentação das alegações finais por escrito. 4. DADA A PALAVRA À DEFESA DE LUCAS GOMES: Sem requerimentos.

Requereu vista para a apresentação das alegações finais por escrito. 5. Em seguida, o MM.

Juiz passou a proferir a seguinte decisão: 1 - Mantenho a prisão preventiva do acusado Aluizio, na medida em que persiste a gravidade em concreto da conduta com utilização de arma de fogo, o que justifica a prisão para garantia da ordem pública.

Assim, indefiro o pedido de revogação.

Indefiro o pedido de requisição de gravações das câmeras de segurança, tendo em vista que não se mostram necessárias ao esclarecimento do feito e em razão do lapso temporal decorrido. 2 - Vista às Defesas de Daniel e Lucas Gomes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Após, conclusos para sentença.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo.

Eu, Priscila Carvalho Santos, Estagiária de Direito, digitei-o Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected]
21/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 12:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
26/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
26/06/2025 11:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
26/06/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
26/06/2025 11:35

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
26/06/2025 11:34

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
26/06/2025 11:34

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
23/06/2025 09:53

Recebidos os autos
23/06/2025 09:53

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2025 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/05/2025 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 11:17

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2025 15:10

RETORNO DE MANDADO
14/05/2025 12:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS GOMES MENDES RODRIGUES
14/05/2025 12:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS GOMES MENDES RODRIGUES
14/05/2025 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 13:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/05/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2025 11:36

Expedição de Mandado
05/05/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/05/2025 11:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/05/2025 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 13:09

Recebidos os autos
30/04/2025 13:09

Juntada de LAUDO
24/04/2025 13:21

Recebidos os autos
24/04/2025 13:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2025 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/04/2025 09:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/04/2025 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
23/04/2025 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
22/04/2025 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/04/2025 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/04/2025 16:00

RETORNO DE MANDADO
28/03/2025 13:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2025 10:20

Expedição de Mandado
28/03/2025 10:08

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
26/03/2025 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 15:07

Recebidos os autos
24/03/2025 15:07

Juntada de CIÊNCIA
24/03/2025 15:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/03/2025 15:04

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2025 09:56

RETORNO DE MANDADO
20/03/2025 08:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/03/2025 08:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2025 15:30

RETORNO DE MANDADO
19/03/2025 15:24

RETORNO DE MANDADO
14/03/2025 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/03/2025 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/03/2025 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/03/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
14/03/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2025 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:23

Expedição de Mandado
14/03/2025 11:21

Expedição de Mandado
14/03/2025 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 11:20

Expedição de Mandado
14/03/2025 11:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/03/2025 11:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/03/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2025 10:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/03/2025 10:46

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2025 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
17/02/2025 00:00

Intimação

MM JUIZO CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA, ADVOGADA, INSCRITA NA OAB 904, VEM RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA RENUNCIAR OS PODERES CONFERIDOS POR ALUIZIO MATEUS SOUZA BEZERRA, POR FIM DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA OAB 904
16/02/2025 05:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/02/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
14/02/2025 09:13

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
14/02/2025 08:43

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
13/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2025 14:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/02/2025 17:45

RETORNO DE MANDADO
03/02/2025 15:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/02/2025 15:12

Expedição de Mandado
03/02/2025 12:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA
18/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
07/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 10:31

Recebidos os autos
12/12/2024 10:31

Juntada de CIÊNCIA
10/12/2024 07:46

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2024 07:37

Juntada de INFORMAÇÃO
09/12/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:42

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2024 12:42

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2024 12:42

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2024 08:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
09/12/2024 08:37

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
08/12/2024 14:31

RETORNO DE MANDADO
08/12/2024 14:29

RETORNO DE MANDADO
08/12/2024 14:27

RETORNO DE MANDADO
06/12/2024 19:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2024 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2024 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2024 13:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2024 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 08:20

Expedição de Mandado
06/12/2024 08:19

Expedição de Mandado
06/12/2024 08:18

Expedição de Mandado
06/12/2024 08:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2024 08:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/12/2024 08:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/12/2024 08:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/12/2024 08:09

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
06/12/2024 08:09

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
05/12/2024 13:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:09

Recebidos os autos
04/12/2024 14:09

Juntada de DENÚNCIA
02/12/2024 16:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
02/12/2024 16:10

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
27/11/2024 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/11/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/11/2024 22:44

APENSADO AO PROCESSO 0850644-28.2024.8.23.0010
17/11/2024 22:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/11/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2024 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/11/2024 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/11/2024 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/11/2024 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/11/2024 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/11/2024 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/10/2024 12:40

APENSADO AO PROCESSO 0846794-63.2024.8.23.0010
22/10/2024 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
22/10/2024 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/10/2024 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2024 08:53

Distribuído por sorteio
21/10/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/10/2024 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2024 17:09

Juntada de OUTROS
18/10/2024 17:08

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
18/10/2024 17:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
17/10/2024 13:01

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
17/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 09:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/10/2024 08:54

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
17/10/2024 08:53

Distribuído por sorteio
17/10/2024 08:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/10/2024 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros • Arquivo

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