27/06/2025 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
23/06/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:10

CONCEDIDO O PEDIDO
23/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824907-23.2024.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 129, verifico que há pedido formulado pelo Município de Boa Vista para que a citação da parte executada Deuzimar Mendes da Silva, seja realizada por edital, sob a alegação de que restaram infrutíferas as tentativas de sua localização (ep. 41.1).

Contudo, a citação por edital é medida excepcional, admitida apenas após esgotadas todas as tentativas razoáveis e efetivas de localização do executado, conforme dispõe o art. 256, §3º, do Código de Processo Civil.

Em análise aos autos, verifico que ainda não foram promovidas buscas de endereços por meio de todos os sistemas disponíveis por este tribunal, portanto, entendo que não restou demonstrado o esgotamento dos meios disponíveis para localização do executado, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Determino, portanto, que o cartório promova consulta ao sistema SERASAJUD, a fim de verificar a existência de outros endereços vinculados ao executado.

Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
20/05/2025 07:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 19:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 09:02

Juntada de COMPROVANTE
27/02/2025 12:20

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
24/02/2025 12:02

Juntada de OUTROS
24/02/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
12/02/2025 12:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824907-23.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo Município de Boa Vista - RR, contra Deuzimar Mendes da Silva, Idener da Conceição Dias e Lourdilene Santos Morais de Sá.

No ep. 34, o exequente requereu a exclusão em relação às executadas Idener da Conceição Dias e Lourdilene Santos Morais de Sá e o prosseguimento do feito em relação ao executado Deuzimar Mendes da Silva, determinando a pesquisa de endereço no sistema Infojud. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o exequente, no âmbito da execução, poderá requerer a exclusão de parte, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

O referido dispositivo autoriza a desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, incluindo a exclusão de determinados devedores, sem que isso prejudique o regular prosseguimento da demanda em face dos demais, observada a inexistência de prejuízo às partes envolvidas.

Sendo assim, defiro o pedido de exclusão das partes executadas Idener da Conceição Dias e Lourdilene Santos Morais de Sá do polo passivo da execução.

Por outro lado, mantenho a execução em relação ao executado Deuzimar Mendes da Silva.

Proceda-se com a busca de endereço do executado, através dos sistemas INFOJUD.

Após retorno da busca, encontrado novo endereço, listar e juntar aos autos, certificando nos autos se o endereço é idêntico ou distinto do já utilizado.

Havendo endereço novo, providenciar, de ordem, nova tentativa de citação do executado.

Apurando-se ser o mesmo endereço anteriormente diligenciado, intimar a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, formular os requerimentos que entender cabíveis, dando prosseguimento ao feito.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
31/01/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOJUD
31/01/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 00:35

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2025 00:35

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/01/2025 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 08:36

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2024 08:35

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SILVAN LIRA DE CASTRO
22/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SILVAN LIRA DE CASTRO
22/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ANDRE DE SOUSA SOBRAL
21/10/2024 17:16

RETORNO DE MANDADO
21/10/2024 16:30

RETORNO DE MANDADO
15/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 10:40

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2024 20:55

RETORNO DE MANDADO
06/10/2024 20:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2024 20:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 10:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/08/2024 10:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/08/2024 10:41

Expedição de Mandado
16/08/2024 10:41

Expedição de Mandado
14/08/2024 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/08/2024 09:50

Expedição de Mandado
13/08/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 17:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2024 11:02

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio
13/06/2024 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2024 11:02

Distribuído por dependência
13/06/2024 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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