TJRR - 0830547-80.2019.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.548.553/0001-34

Advogados

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB: 493/RR

CPF *95.***.*54-53

Polo Passivo

Partes

DROGARIA SANTA INES LTDA

CNPJ: 29.749.831/0001-42

Advogados

JULIANA GOTARDO HEINZEN

OAB: 25472/BA

CPF *04.***.*11-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 09:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA

  • 08/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 10:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DROGARIA SANTA INÊS LTDA

  • 29/01/2025 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0830547-80.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA Requerido(s): DROGARIA SANTA INÊS LTDA DECISÃO Indefiro o Pedido do EP 183, tendo em vista as recentes tentativas de medidas constritivas nos presentes autos.

    Ademais, conforme manifestação da parte Exequente no EP 183, não foram localizados bens penhoráveis.

    Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

    Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada.

    Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada.

    O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos.

    Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens . penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021 Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2025 13:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 10:22

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/01/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 23:07

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 26/12/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 26/08/2024 12:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA

  • 23/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 12:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

  • 01/03/2024 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA

  • 20/10/2023 10:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/03/2023 12:15

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 07:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 11:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DROGARIA SANTA INÊS LTDA

  • 26/05/2022 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 17:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:11

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

  • 11/05/2022 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 11:46

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 21/03/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 11:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DROGARIA SANTA INÊS LTDA

  • 25/02/2022 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2022 07:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 10:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PROSSERV COM SERV LTDA

  • 13/12/2021 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 10:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DROGARIA SANTA INÊS LTDA

  • 07/12/2021 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 06:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 09:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/11/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 13:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DROGARIA SANTA INÊS LTDA

  • 27/09/2021 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/09/2021 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PROSSERV COM SERV LTDA

  • 13/09/2021 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/04/2021 00:16

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 17/03/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/03/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2020 18:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/11/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM

  • 03/11/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 06:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - REQUISIÇÃO

  • 30/07/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 29/05/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2020 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PROSSERV COM SERV LTDA

  • 13/04/2020 09:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2020 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2020 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 11/03/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:46

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/01/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2019 09:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2019 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 03/12/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 11:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/11/2019 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2019 12:25

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 10:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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