18/07/2025 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0814640-26.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$1.751,76 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ANTONIA MARLICE DE ALMEIDA SANTOS Rua Mário do Violão, 731 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-095 - Telefone: Não Informado SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o sucinto relato.

DECIDO.

A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução.

POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas.

Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD.

Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
02/06/2025 15:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
02/06/2025 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
02/06/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2025 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2025 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/02/2025 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0814640-26.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$1.751,76 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ANTONIA MARLICE DE ALMEIDA SANTOS Rua Mário do Violão, 731 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-095 - Telefone: Não Informado Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Retire-se a prioridade de tramitação, já que é prerrogativa da pessoa interessada, idoso ou portador de doença grave, requerer tal benefício e não do exequente.

Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 60 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:05

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/02/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 18:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 08:30

Expedição de Certidão
13/12/2024 08:07

Juntada de COMPROVANTE
12/12/2024 20:43

RETORNO DE MANDADO
12/12/2024 07:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2024 12:55

Expedição de Mandado
11/12/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
13/11/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
13/11/2024 08:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/11/2024 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/07/2024 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 13:31

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/07/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 13:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/04/2024 12:57

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
23/04/2024 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
15/02/2024 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 14:30

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/11/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/10/2023 11:37

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/07/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 07:18

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
14/06/2023 13:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/05/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
20/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2023 10:12

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
18/05/2023 11:46

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/05/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
09/05/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 14:41

CONCEDIDO O PEDIDO
04/05/2023 10:41

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/05/2023 10:41

Recebidos os autos
04/05/2023 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 10:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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