TJRR - 0801639-57.2023.8.23.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:59
TRANSITADO EM JULGADO
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17/06/2025 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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16/06/2025 21:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO DA SILVA
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16/06/2025 21:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE JEFFERSON DOS SANTOS FREIRE
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16/06/2025 21:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE JHONATA DOS SANTOS FREIRE
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16/06/2025 21:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAGNÓLIA BRAZÃO COLARES
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03/06/2025 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0801639-57.2023.8.23.0047 APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A.
ADVOGADOS: OAB 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA, OAB 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO, OAB 1294N-RR - SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA E OAB 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE APELADOS: JHONATA DOS SANTOS FREIRE, JEFFERSON DOS SANTOS FREIRE, MAGNÓLIA BRAZÃO COLARES E RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: OAB 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo RORAIMA ENERGIA S.A contra a sentença proferida pela Juíza em substituição na 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis na ação indenizatória n.0801639-57.2023.8.23.0047, que julgou procedentes os pedidos autorais (EP 110).
O Recurso foi desprovido (EP 20).
Após, as Partes peticionaram, comunicando ter entrado em acordo e requerendo a sua homologação (EPs 35 e 36). É o relatório.
Decido.
Cabe ao relator a direção do processo no tribunal, inclusive em relação à homologação de autocomposição, nos termos do art. 932, I, CPC.
Ademais, é lícito às partes encerrarem o conflito por meio de transação, independentemente da fase em que o processo se encontra.
Nesse sentido, o art. 840 do CC preceitua que “[...] é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Dar-se-á a extinção do processo, com resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação realizada entre as partes (art. 487, III, b, CPC).
No caso em apreço, os Interessados realizaram acordo, cuja matéria versa sobre direito disponível, ou seja, passível de composição.
Outrossim, verifico que são capazes e encontram-se representados por procuradores com poderes especiais para transigir (art. 105 do CPC).
Logo, a composição mostra-se válida e regular, o que autoriza a sua homologação.
Diante do exposto, homologo o Acordo celebrado entre os Litigantes (EP 35), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, e 932, I, ambos do CPC. À Secretaria para as providências necessárias.
Após, arquive-se.
Boa Vista/RR, 28 de maio de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
29/05/2025 10:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/05/2025 10:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/05/2025 10:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/05/2025 10:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/05/2025 10:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/05/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 07:34
Homologada a Transação
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26/05/2025 08:32
Conclusos para despacho DE RELATOR
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23/05/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/05/2025 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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23/05/2025 17:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO DA SILVA
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23/05/2025 17:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAGNÓLIA BRAZÃO COLARES
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23/05/2025 17:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE JHONATA DOS SANTOS FREIRE
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23/05/2025 17:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE JEFFERSON DOS SANTOS FREIRE
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17/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/05/2025 10:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 13:36
Juntada de ACÓRDÃO
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30/04/2025 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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30/04/2025 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2025 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2025 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2025 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2025 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2025 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 07:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59
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02/04/2025 19:19
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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02/04/2025 19:19
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
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27/02/2025 09:05
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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27/02/2025 09:05
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 09:04
Recebidos os autos
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26/02/2025 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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