TJRR - 0842704-12.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 25/6/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/06/2025 12:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 19:19
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 19:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
-
25/06/2025 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/06/2025 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2025 09:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/06/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
13/06/2025 11:11
Recebidos os autos
-
13/06/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 10:03
Juntada de OUTROS
-
05/05/2025 09:40
Juntada de OUTROS
-
31/03/2025 14:11
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
31/03/2025 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/03/2025 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/02/2025 05:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 056/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0842704-12.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA (CPF/CNPJ: *41.***.*48-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada (cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.529,06 c) valor dos juros: R$ 1.859,31 d) data final da correção monetária: 28/06/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 23 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 27 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
16/02/2025 05:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
21/01/2025 16:03
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
17/12/2024 19:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA
-
16/12/2024 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 13:38
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
18/11/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 08:29
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
26/09/2024 08:29
REMESSA PARA O CEJUSC
-
25/09/2024 10:52
OUTRAS DECISÕES
-
24/09/2024 23:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/09/2024 23:24
Distribuído por sorteio
-
24/09/2024 23:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2024 23:24
Distribuído por sorteio
-
24/09/2024 23:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0800871-02.2023.8.23.0090
Romildo Carvalho Cunha
Joaquim Paz de Melo
Advogado: Paulo Henrique Ramos Borghi
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 06/10/2023 14:58
Processo nº 0824460-06.2022.8.23.0010
Maria Jose Moreira da Silva
Estado de Roraima
Advogado: Lucio Augusto Villela da Costa
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 08/08/2022 14:24
Processo nº 0715783-28.2012.8.23.0010
Roraima Energia S.A
Comercial Nova Geracao e Representacao L...
Advogado: Andreia Renata Viana Vilaca dos Santos
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/09/2021 10:26
Processo nº 0834622-26.2023.8.23.0010
Renato Perira Wai Wai
Estado de Roraima
Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 21/09/2023 10:35
Processo nº 0821427-37.2024.8.23.0010
Municipio de Boa Vista - Rr
Nelson Barros de Lima
Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 21/05/2024 10:47