TJRR - 0810136-45.2021.8.23.0010
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
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03/07/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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03/07/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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26/06/2025 20:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0810136-45.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Requerido(s): CAIO CAMPOS BORGES ROSA DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA DECISÃO A R.
Sentença de mérito do EP 168, determinou, com relação a honorários sucumbenciais o pagamento de 30% devidos ao Advogado da então parte ré (RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA – M) e 70% devidos ao Advogado das então partes autoras (CAIO CAMPOS BORGES ROSA e DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA).
No EP 196 foi juntada Petição de execução de honorários movida pelo Advogado Dr.
GARY COOPER BRITO PEREIRA em relação aos 30% estabelecidos na referida Sentença de mérito.
Decisão inicial do cumprimento de sentença movido pelo Advogado Dr.
GARY COOPER BRITO PEREIRA (EP 207).
Termo de Acordo em relação à Execução movida pelo Advogado Dr.
GARY COOPER BRITO PEREIRA firmado com as partes CAIO E DANIELE (EP 231), homologado pela Sentença proferida no EP 246.
Ademais, na referida Sentença (EP 246) foi determinado o início do cumprimento de sentença movido pelas partes CAIO e DANIELE em face de RORAIMA IMÓVES, no que diz respeito a obrigação de pagar quantia certa estabelecida também na referida Sentença de mérito do EP 168.
Foi juntado o substabelecimento do Advogado das partes CAIO e DANIELE, Dr. ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS para o Advogado Drº MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA.
Termo de renúncia ao processo juntado pelo Advogado Dr.
MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA (EP 232).
No EP 233 foi juntada manifestação do Advogado Dr.
DANIEL DA COSTA CUNHA, requerendo sua habilitação nos autos em favor das partes CAIO E DANIELE.
Pedido de prosseguimento da Execução movida pelas partes CAIO E DANIELE em desfavor da RORAIMA IMÓVEIS (EP 242), determinou-se o prosseguimento desta na Sentença do EP 246.
No EP 255, foi juntada Petição do Advogado Dr. ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS executando aos honorários arbitrados em 70% na Sentença de mérito, este que no processo de conhecimento advogou em favor das partes CAIO e DANIELE.
O Advogado Dr.
DANIEL DA COSTA CUNHA, requereu a partilha dos honorários devidos aos Advogados das partes CAIO e DANIELE em 50% (EP 263).
Conforme se verifica de todo caminhar do processo de conhecimento até a prolação do V.
Acórdão que majorou os honorários, este transitado em julgado em 29/05/2024, o Advogado Dr. ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS atuou em favor das partes CAIO e DANIELE. 1. 2. 3. 4. 5. 6.
Verifica-se ainda que o Advogado Dr.
DANIEL DA COSTA CUNHA começou sua atuação no presente processo apenas em 06/09/2024.
Assim sendo, faz-se imperioso reconhecer que os honorários fixados na R.
Sentença de mérito do EP 168 e majorados no V.
Acórdão dos autos do recurso de apelação são devidos ao Advogado que atuou em todo o deslinde da fase cognitiva, sendo este o Advogado Dr. ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS.
Nesse sentido: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C.
COBRANÇA.
ADVOGADO DESTITUÍDO APÓS INICIAR A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS REFERENTES À FASE DE CONHECIMENTO PERTENCEM AO PATRONO DESTITUÍDO.
EXECUÇÃO QUE PODE SER PROMOVIDA NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO O ADVOGADO.
RESERVA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
POSSIBILIDADE.
ARTS. 23 E 24 DA LEI N.º 8.906/94.
Por força do art. 23 da Lei n.º 8.906/94 e art. 85, § 14, do CPC, os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e podem ser cobrados nos mesmos autos em que houve o patrocínio.
Tendo em vista a inexistência de conflito entre o advogado destituído e o que atualmente representa a demandante, deve ser deferido de imediato o pedido de reserva de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na sentença.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213687-65.2019.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II – Santo Amaro – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2020; Data de Registro: 05/02/2020).
Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento pertencem ao patrono destituído.
Levantamento indevido da verba honorária pelos atuais patronos.
Prosseguimento da execução em face dos mesmos.
Cabimento.
Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2222410-97.2024.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba – 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024).
Dessa forma, dou prosseguimento à Execução de honorários sucumbenciais movida pelo Advogado Dr. ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS no EP 255 e determino: CERTIFIQUE-SE o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada do crédito relativo ao cumprimento de sentença.
Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.
Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.
ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.
Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).
Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19.
Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.
Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.
Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.
Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS .
CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.
Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , desde já, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC.
Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
Admitido o processamento da execução, , desde já, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.
Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.
Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , desde já, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.
Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).
As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .
Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.
Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.
Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos . autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26.
De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.
Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.
Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do .
CPC , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.
Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o . sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.
Ademais, cumpra-se integralmente a Sentença do EP 246 no que tange ao pedido de cumprimento de sentença proposto por CAIO e DANIELE em face de RORAIMA IMÓVES.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
06/06/2025 14:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/06/2025 14:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/06/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/06/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:41
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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28/05/2025 14:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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19/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/04/2025 11:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2025 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2025 09:03
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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08/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 14:07
Conclusos para decisão
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15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/01/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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30/01/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
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30/01/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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30/01/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0810136-45.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Requerido(s): CAIO CAMPOS BORGES ROSA e DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA DESPACHO Considerando o teor da petição juntada ao EP 255, intime-se o atual Advogado das partes CAIO para manifestação no CAMPOS BORGES ROSA e DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA prazo de 05 (cinco) dias.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
28/01/2025 13:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2025 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/01/2025 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 17:13
Conclusos para decisão
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09/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/11/2024 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/11/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/11/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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27/11/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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26/11/2024 22:05
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/11/2024 20:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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18/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2024 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2024 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2024 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/11/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/11/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 10:15
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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11/09/2024 10:15
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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06/09/2024 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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19/08/2024 15:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/08/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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07/08/2024 11:03
Conclusos para decisão
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04/08/2024 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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02/08/2024 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/08/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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01/08/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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01/08/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
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01/08/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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01/08/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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08/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
-
02/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
02/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
26/06/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
26/06/2024 17:28
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/06/2024 12:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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21/06/2024 11:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/06/2024 09:35
Distribuído por sorteio
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19/06/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/06/2024 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/06/2024 18:47
Declarada incompetência
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18/06/2024 15:11
Conclusos para decisão
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18/06/2024 14:23
Processo Desarquivado
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10/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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29/05/2024 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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29/05/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2024 12:48
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/05/2024 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024
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29/05/2024 08:26
Recebidos os autos
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29/05/2024 08:26
TRANSITADO EM JULGADO
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29/05/2024 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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29/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
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29/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
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29/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
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06/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/04/2024 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2024 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 16:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/04/2024 07:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/03/2024 17:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 15:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 08:00 ATÉ 18/04/2024 23:59
-
25/03/2024 13:30
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
25/03/2024 13:30
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
11/12/2023 17:52
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
11/12/2023 17:52
Distribuído por sorteio
-
11/12/2023 17:48
Recebidos os autos
-
11/12/2023 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
11/12/2023 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/11/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
30/11/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
29/11/2023 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
04/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 13:57
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
17/10/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
17/10/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
14/10/2023 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/10/2023 09:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2023 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2023 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2023 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 12:13
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/06/2023 09:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/06/2023 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/06/2023 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/05/2023 17:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2023 17:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2023 17:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2023 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
23/05/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
-
15/05/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:57
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
04/05/2023 07:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
-
04/05/2023 07:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
28/04/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
14/04/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
-
14/04/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
04/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
23/03/2023 09:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
22/03/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/12/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
21/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
-
07/11/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 11:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2022 11:50
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
28/09/2022 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:39
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
23/09/2022 23:15
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 23:15
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMOVEIS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ME
-
15/09/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
26/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/08/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 21:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/08/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
02/08/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMOVEIS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ME
-
02/08/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
25/07/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 22:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/06/2022 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2022 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 20:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/05/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 08:44
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
27/05/2022 08:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/05/2022 08:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/05/2022 08:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
15/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA IMOVEIS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ME
-
15/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
07/03/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/02/2022 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/01/2022 12:24
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
-
30/11/2021 23:55
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/11/2021 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
29/09/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:35
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
25/08/2021 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/08/2021 14:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2021 14:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
29/07/2021 09:02
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
08/07/2021 11:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2021 10:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
18/06/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
15/06/2021 11:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
14/06/2021 18:29
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/06/2021 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 09:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2021 09:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2021 09:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2021 09:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CAIO CAMPOS BORGES ROSA
-
01/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DA COSTA CUNHA BORGES ROSA
-
10/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:49
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
26/04/2021 13:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/04/2021 13:30
Recebidos os autos
-
26/04/2021 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 13:30
Distribuído por sorteio
-
26/04/2021 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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