11/07/2025 08:28

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
02/07/2025 00:00

Intimação

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01/07/2025 14:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
05/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
24/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0821525-03.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): REBOUCAS E CIA LTDA Requerido(s): MELO E FIDELIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC.

Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.

Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o 11. 12. . sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
30/01/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
20/11/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
10/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
30/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
30/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 17:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/06/2024 16:15

RETORNO DE MANDADO
09/05/2024 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2024 12:32

Expedição de Mandado
03/05/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
15/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/01/2024 09:16

Juntada de COMPROVANTE
29/12/2023 15:18

RETORNO DE MANDADO
04/12/2023 08:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2023 08:52

Expedição de Mandado
09/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 16:15

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2023 15:54

RETORNO DE MANDADO
31/08/2023 09:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/08/2023 09:32

Expedição de Mandado
30/08/2023 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
19/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
03/06/2023 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
05/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 12:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2023 11:26

Recebidos os autos
24/04/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 10:29

Declarada incompetência
11/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:55

Processo Desarquivado
11/04/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
08/07/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2019 16:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2019 16:11

Juntada de Certidão
27/06/2019 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:29

Conclusos para despacho
24/04/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
11/04/2019 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2019 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 09:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2019 08:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/02/2019 09:38

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2019 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2019
12/02/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
21/01/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2019 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 11:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/05/2018 19:22

Conclusos para despacho
28/05/2018 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
22/05/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
15/05/2018 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2018 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 12:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/05/2018 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 12:45

Juntada de OUTROS
23/04/2018 10:52

Juntada de OUTROS
19/04/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
11/04/2018 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2018 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/04/2018 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2018 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2018 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2017 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA
08/05/2017 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2017 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2017 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 16:50

Conclusos para despacho
05/03/2017 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MELO E FIDELIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
01/02/2017 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2017 10:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/12/2016 09:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/12/2016 00:34

RETORNO DE MANDADO
16/12/2016 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2016 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 10:56

Expedição de Mandado
06/12/2016 10:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/12/2016 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 15:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2016 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2016 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2016 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/08/2016 16:46

Recebidos os autos
17/08/2016 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2016 16:46

Distribuído por sorteio
17/08/2016 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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