30/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0828201-83.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RENATO BEZERRA DE ANDRADE.

Representado(s) por WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB 957/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
29/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025
29/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 11:17

Recebidos os autos
29/07/2025 11:17

TRANSITADO EM JULGADO
29/07/2025 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/07/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
29/07/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/07/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE RENATO BEZERRA DE ANDRADE
29/07/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
29/07/2025 02:17

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
29/07/2025 02:17

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/07/2025 02:17

DECORRIDO PRAZO DE RENATO BEZERRA DE ANDRADE
29/07/2025 02:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
29/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
29/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE RENATO BEZERRA DE ANDRADE
29/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
03/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:45

Juntada de ACÓRDÃO
02/07/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 07:08

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/06/2025 07:08

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/06/2025 07:08

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/06/2025 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 07:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 17:55
23/06/2025 07:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
05/06/2025 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 07:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 00:00 ATÉ 18/06/2025 17:55
29/05/2025 12:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
29/05/2025 12:30

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
01/04/2025 09:05

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/04/2025 09:05

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
28/03/2025 17:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
07/03/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio
27/02/2025 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/02/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:44

Recebidos os autos
27/02/2025 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
27/02/2025 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/02/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RENATO BEZERRA DE ANDRADE
20/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
13/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
12/02/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0828201-83.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) RENATO BEZERRA DE ANDRADE Polo Passivo(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER S/AZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos os embargos, deles conheço.

O caso é de não provimento dos embargos do EP. 42.1.

Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (artigo 1.022, do CPC). É importante esclarecer que a se configura quando não há clareza ou obscuridade quando o julgado é de difícil compreensão.

A , por sua vez, contradição caracteriza-se quando não há lógica ou coerência nas razões de julgamento, com posicionamentos contrários e discrepantes.

Por conseguinte, a ocorre omissão quando o juízo deixa de apreciar/julgar determinado fato, prova ou pedido, ao passo que o se configura quando há defeitos de expressão, seja erro material referentes a inexatidão de grafia, de nome ou de valor, seja referente a erros de cálculo.

O rol das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é taxativo e possui fundamentação vinculada, razão porque os fundamentos do embargante devem obedecer o que dispõe o excerto legal supramencionado.

Ultrapassada referida análise, verifico do EP. 42.1 que o embargante aponta a omissão no julgado, quanto aos índices de juros e correção monetária incidentes sobre o valor da condenação.

Ocorre que o fundamento recursal não se adéqua à mencionada hipótese de cabimento recursal, vez que corresponde a matéria de mérito, não impugnável por embargos de declaração.

Neste compasso, o que se observa do recurso apresentado pelo embargante é que este não concordou com a conclusão do julgado e lançou mão do presente meio para reformar o teor da manifestação estatal.

Contudo, é cediço que, em não configuradas quaisquer das hipóteses de cabimento do presente recurso, os embargos de declaração não representam meio recursal adequado para tanto.

Assim, o não provimento do referido recurso é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, . nego-lhes provimento Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

INTIME-SE.

Ao cartório para que certifique a tempestividade do R.I. (EP. 46).

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
29/01/2025 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 12:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/12/2024 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/12/2024 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RENATO BEZERRA DE ANDRADE
24/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
24/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
24/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2024 12:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 16:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2024 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
06/08/2024 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 08:58

DECORRIDO PRAZO DE RENATO BEZERRA DE ANDRADE
29/07/2024 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 06:27

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2024 06:27

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2024 19:48

RETORNO DE MANDADO
09/07/2024 13:28

RETORNO DE MANDADO
04/07/2024 08:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
04/07/2024 08:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/07/2024 08:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/07/2024 14:23

Expedição de Mandado
03/07/2024 14:23

Expedição de Mandado
03/07/2024 14:23

Expedição de Mandado
03/07/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 14:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
03/07/2024 08:26

Distribuído por sorteio
03/07/2024 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2024 08:26

Distribuído por sorteio
03/07/2024 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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