21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2477/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821851-79.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANDREZA OLIVIO SILVA (CPF nº *13.***.*28-80) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 442,26 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 442,26 b) valor do principal: R$ 264,91 c) valor dos juros: R$ 177,35 d) data final da correção monetária: 11 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de julho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
18/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 13:38

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 17:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
17/07/2025 17:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/07/2025 14:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/06/2025 21:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2025 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEUZI MARIA SCHULZE
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/03/2025 07:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0821851-79.2024.8.23.0010 Autor: LEUZI MARIA SCHULZE Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0821851-79.2024.8.23.0010 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.422,60 x 10,00% 264,91 177,35 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 4.864,86 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 4.864,86 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 06/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1355f648 - Página 1 de 4 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 1355f648 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0821851-79.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 06/16 2.041,42 1,297657 22,577000% 36,2000% Totais 2.041,42 Total para: 0821851-79.2024.8.23.0010 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1355f648 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 4.422,60 x 10,00% 02/25 - - 264,91 - 177,35 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 1355f648 - Página 4 de 4
16/02/2025 05:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:56

Recebidos os autos
11/02/2025 09:56

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEUZI MARIA SCHULZE
09/12/2024 12:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 14:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/11/2024 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/11/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 19:36

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/10/2024 10:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
22/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 21:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO
11/06/2024 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 21:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 11:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/06/2024 11:36

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
23/05/2024 01:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2024 01:34

Distribuído por sorteio
23/05/2024 01:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2024 01:34

Distribuído por dependência
23/05/2024 01:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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