TJRR - 0827023-02.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS

CPF *82.***.*59-87

Advogados

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB: 42/RR

CPF *09.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Certifique a Serventia o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 22, § 4º, do EOAB. 2) Em caso positivo, proceda-se com o destaque da verba honorária contratual no requisitório. 3) Mais a mais, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, 16/7/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 16/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/07/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 10:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 03/06/2025 17:41

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 12:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0827023-02.2024.8.23.0010 Autor: JOSÉ RIBAMAR LIMA DOS REIS Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) Valores da Execução ref.

    José Ribamar Lima dos Reis CAPITÃO conforme relação EP.82 (Processo de Conhecimento) 37.723,99 15.667,16 20.934,68 74.325,83 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 7.544,80 3.133,43 4.186,94 14.865,17 Total após o destaque de honorários contratuais 30.179,19 12.533,73 16.747,74 59.460,66 Total Partes -> 37.723,99 15.667,16 20.934,68 74.325,83 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) 74.325,83 TOTAL DA CONTA EM 05/2025 74.325,83 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 21 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA CONTADORIA CÍVEL Observações digitadas pelo usuário: Correção: 08/2012 e Juros de Mora da Citação: 11/2012 1) O Cálculo compreende o período entre 13/02/2012 e 27/01/2014: e 2) As parcelas relativas aos meses de 02/2012 a 07/2012 constam na tabela como vencidas em 08/2012 em razão da determinação prevista em sentença de que a correção monetária somente fosse feita a partir deste último mês Gere novamente este cálculo usando o identificador 527dd817 - Página 1 de 3 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

    Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

    Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

    Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    Versão: 3.40.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.40.1 Motor:5.14.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 527dd817 - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: Valores da Execução ref.

    José Ribamar Lima dos Reis CAPITÃO conforme relação EP.82 (Processo de Conhecimento) # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 511,96 887,66 385,05 499,03 1.771,74 2 1.664,35 721,96 935,67 3.321,98 3 1.664,35 721,96 935,67 3.321,98 4 1.664,35 721,96 935,67 3.321,98 5 1.664,35 721,96 935,67 3.321,98 6 1.664,35 721,96 935,67 3.321,98 7 1.664,35 721,96 935,67 3.321,98 8 09/12 1,727102 1.657,88 719,15 932,03 3.309,06 9 10/12 1,718852 1.649,96 715,71 927,58 3.293,25 10 11/12 1,707752 1.639,30 711,09 921,59 3.271,98 11 12/12 1,698579 1.630,50 42,964300% 700,53 914,00 3.245,03 12 01/13 1,686939 1.619,33 42,550900% 689,04 905,11 3.213,48 13 02/13 1,672224 1.605,20 42,137500% 676,39 894,61 3.176,20 14 03/13 1,660929 1.594,36 41,724100% 665,23 885,99 3.145,58 15 04/13 1,652831 1.586,59 41,310700% 655,43 879,10 3.121,12 16 05/13 1,644444 1.578,53 40,897300% 645,58 872,07 3.096,18 17 06/13 1,636914 1.571,31 40,470000% 635,91 865,45 3.072,67 18 07/13 1,630717 1.565,36 40,014900% 626,38 859,38 3.051,12 19 08/13 1,629577 1.564,26 39,559800% 618,82 855,99 3.039,07 20 09/13 1,626973 1.561,76 39,077000% 610,29 851,66 3.023,71 21 10/13 1,622592 1.557,56 38,577000% 600,86 846,32 3.004,74 22 11/13 1,614841 1.550,12 38,077000% 590,24 839,24 2.979,60 23 12/13 1,605689 1.541,33 37,577000% 579,19 831,46 2.951,98 24 01/14 863,93 1,593736 1.376,88 37,077000% 510,51 740,05 2.627,44 Totais 22.494,13 37.723,99 15.667,16 20.934,68 74.325,83 Total para: Valores da Execução ref.

    José Ribamar Lima dos Reis CAPITÃO conforme relação EP.82 (Processo de Conhecimento) 74.325,83 Honorários Contratuais 20% 7.544,80 3.133,43 4.186,94 14.865,17 Líquido para: Valores da Execução ref.

    José Ribamar Lima dos Reis CAPITÃO conforme relação EP.82 (Processo de Conhecimento) 30.179,19 12.533,73 16.747,74 59.460,66 Gere novamente este cálculo usando o identificador 527dd817 - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais

  • 21/05/2025 16:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 16:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/05/2025 09:11

    Juntada de OUTROS

  • 15/04/2025 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2025 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 13:44

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/03/2025 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 09:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/02/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0827023-02.2024.8.23.0010 Autor: JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) 0827023-02.2024.8.23.0010 27.737,89 11.368,24 14.156,41 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 5.547,58 2.273,65 2.831,28 10.652,51 Total após o destaque de honorários contratuais 22.190,31 9.094,59 11.325,13 42.610,03 Total Partes -> 27.737,89 11.368,24 14.156,41 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 02/2025 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 08/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

    Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

    Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

    Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 2e56ab4f - Página 1 de 3 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2e56ab4f - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0827023-02.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 08/12 511,96 1,733838 887,66 44,687400% 396,67 464,93 1.749,26 2 09/12 1,727102 1.657,88 44,232300% 733,32 865,61 3.256,81 3 10/12 1,718852 1.649,96 43,805000% 722,76 858,92 3.231,64 4 11/12 1,707752 1.639,30 43,377700% 711,09 850,84 3.201,23 5 12/12 1,698579 1.630,50 42,964300% 700,53 843,83 3.174,86 6 01/13 1,686939 1.619,33 42,550900% 689,04 835,63 3.144,00 7 02/13 1,672224 1.605,20 42,137500% 676,39 825,94 3.107,53 8 03/13 1,660929 1.594,36 41,724100% 665,23 817,97 3.077,56 9 04/13 1,652831 1.586,59 41,310700% 655,43 811,61 3.053,63 10 05/13 1,644444 1.578,53 40,897300% 645,58 805,13 3.029,24 11 06/13 1,636914 1.571,31 40,470000% 635,91 799,01 3.006,23 12 07/13 1,630717 1.565,36 40,014900% 626,38 793,41 2.985,15 13 08/13 1,629577 1.564,26 39,559800% 618,82 790,27 2.973,35 14 09/13 1,626973 1.561,76 39,077000% 610,29 786,28 2.958,33 15 10/13 1,622592 1.557,56 38,577000% 600,86 781,35 2.939,77 16 11/13 1,614841 1.550,12 38,077000% 590,24 774,81 2.915,17 17 12/13 1,605689 1.541,33 37,577000% 579,19 767,63 2.888,15 18 01/14 863,93 1,593736 1.376,88 37,077000% 510,51 683,24 2.570,63 Totais 16.734,61 27.737,89 11.368,24 14.156,41 Total para: 0827023-02.2024.8.23.0010 Honorários Contratuais 20% 5.547,58 2.273,65 2.831,28 10.652,51 Líquido para: 0827023-02.2024.8.23.0010 22.190,31 9.094,59 11.325,13 42.610,03 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2e56ab4f - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais

  • 16/02/2025 05:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2025 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:26

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/11/2024 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 20:04

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 13/09/2024 20:04

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 13/09/2024 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2024 20:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2024 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2024 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2024 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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