TJRR - 0833708-25.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
-
19/08/2025 11:29
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
19/08/2025 10:16
RETORNO DE MANDADO
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0833708-25.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Requerido(s): IURI PINHEIRO TAVARES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 57).
O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório.
Decido.
Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.
Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 57), a homologação da referida transação é medida que se impõe.
ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.
Custas e honorários advocatícios na forma pactuada.
Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°).
Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC.
Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
18/08/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/08/2025 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2025 15:10
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/08/2025 12:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/08/2025 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/07/2025 07:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/07/2025 16:01
Expedição de Mandado
-
24/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE IURI PINHEIRO TAVARES
-
17/06/2025 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2025 00:00
Intimação
"AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DE `• s. e ei. az NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO É NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE Processo o": 0833708-25.2024.8.23.0010 (5' Vara Cível) AR Classe Processual: Cumprimento de sentença Endereçado: IURI PINHEIRO TAVARES Rua Rio Grande do Norte, 363 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305460 - Telefone: (95) 991513703 CEP I C.
ODE.
PO' STA L ! .
CIDADE 1 LOCALITÉ DF PAIS / PAYS III NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI PRIORITÁRIA / PRIORITAIRE EMS SEGURADO / VALEUR DÉCLARÉ ASSINATURA DO RECEBEDOR' S!QNATUREDURÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO BUREAU DE DESTINATION NOME LEG VEL DO R I • • - ' • ' • .
No DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RECEBEDOR / ORCA° EXPEDIDOR DO RUBRICA E MA1 .
UU EMF'KEUMLJLfl — —. _ _ _—_--- — SIGNATURFDELAGENT ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃÕ NO VERSO/ ADRESSE DE RETOUR DANSLEVERS, r - —114-x mm - - FC0483 / 16 PREENCHER COM LETRA DE FORMA OME OU RAZÃO SOCIAL DO REMETER SEDE ADMINISTRATIVA-TJRR 1111 LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN I 1 Av.
Ene Garcez, 1696, S.
Francisco ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO ADRES CEP 69.305-135 BOA VISTA-RIR I UF I I BRASIL BRÉSIL ff CIDADE / LOCALITÉ I 0-.(10t _J• BN 541 037 397 BR TENTATIVAS DE ENTREGA TENTATIVES DE LIVRA1SON h h ti DATA DE P _21 EM / DATE DE DEP& UNIDADE DE STAGEM I BUREAU DE DÉPÓT E C imENM .Corar,to AVIS CNO7 AR C aimund iteRenkr ereira o crécorrelos REGISTRADO URGENTE registered priority • ~SAME: ara et t3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA Carté, sve295812019.DRIAii= TJAR WCORREts Processo n': 0833708-25.2024.8.23.0010 (.5a Vara Ove» AR h, Classe Processual: Cumprimento de sentença 'Endereçado: IURI PINHEIRO TAVARES Ra Rio Grande do Norte, 363 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-460 - Telefone: (95) 991513703 1 , ex tá -1 ttooti-sE O RECUSADO 4 ,4 :...) DESCONHECIDO O NÃO P ROCI 3- WS Fü5.1 20Z5 :, c.:,:E50934,,:x!coRnEces, ao. tu.SUfletillilE ,..,"•:1"13fas""a"c° ' 'ITEGRADOAO Stï: .5,:a IN3STAl.raL „ir COO/ BOA VISTA BN 541 037 397 BR 1111 1111111 — '—'7:2>CORKEIOS AO REMETENTÉ 111 1 -
11/06/2025 13:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/06/2025 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 10:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/06/2025 14:54
Juntada de INFORMAÇÃO
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06/06/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/06/2025 15:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
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04/06/2025 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0833708-25.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Requerido(s): IURI PINHEIRO TAVARES CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte Exequente juntou a planilha de crédito relativo ao cumprimento de sentença.
Fica a parte Exequente intimada para pagamento das , custas de diligência do Oficial de Justiça nos termos da Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010).
Fica a parte Exequente intimada para recolher a , referente aos documentos e taxa de impressão anexos necessários ao cumprimento da diligência, no quantitativo impressões. 10 Boa Vista, 28 de maio de 2025.
André Ferreira de Lima Servidor Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO: 1.
O pagamento do dívida por depósito judicial deverá ser realizado no Banco do Brasil, pelo site do serviços/ depósito judicial) ou pelo link TJRR ( https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/login.jsp 2.Os valores dos atos dos Oficiais de Justiça deverão ser recolhidos por meio de depósito identificado do banco do Brasil, em favor da ASSOJER - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - CNPJ: .
Contato da Central de 05.***.***/0001-10, Banco do Brasil (001), Agência: 0250-X e Conta corrente: 87.053-6 3194-2662, 3194-2661 e 3198-4706.
A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de Mandados: justiça poderá ser verificada abaixo, link https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/tabela-custas?o=controll&c=4 3.
A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do TJRR, no menu , link: "Serviços - Custas Processuais" https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 4. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de diligência, Em caso de dúvida(s), tutoriais estão disponíveis através do link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/17_SAqRjAQb-3BJfzvLVTE77tLReZ1f6g -
28/05/2025 13:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/05/2025 13:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/05/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 10:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/05/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 10:34
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/05/2025 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
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09/05/2025 12:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/05/2025 18:21
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 18:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/05/2025 18:21
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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08/05/2025 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/05/2025 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
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12/03/2025 00:04
PRAZO DECORRIDO
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13/02/2025 10:21
LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
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13/02/2025 10:03
EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833708-25.2024.8.23.0010 SENTENÇA Faculdades Cathedral de Ensino Superior interpõe a presente Ação Monitória contra Iuri Pinheiro Tavares.
Narra, em síntese, que celebrou contratos de prestação de serviço educacional com a ré e não houve a devida quitação das parcelas.
A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.
Custas iniciais quitadas (ep. 9) Regularmente citado (ep. 13), o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. É o relatório que segue os requisitos do art. 489, inc.
I do Código de Processo Civil.
Declaro, diante da regular citação e não apresentação de defesa o réu revel (ep. 12 e 14).
O art. 700 do Código de Processo Civil permite a interposição da ação monitória por quem afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.
Ainda, trata-se de contrato bilateral, no qual a parte autora necessita provar o cumprimento de sua obrigação para que possa exigir o implemento da imposta à requerida, nos termos do art. 476 do CC.
No caso, observo que as partes possuem relação jurídica, evidenciada pelo contrato de prestação de serviços no ep. 1.2, o extrato financeiro no ep. 1.4, que comprovam a existência do ajuste.
Assim, provado o vínculo obrigacional estabelecido entre as partes em decorrência dos serviços prestados e o inadimplemento da requerida, torna-se imperiosa a responsabilização da parte ré pelo pagamento da dívida.
De qualquer sorte, inexiste nos autos qualquer prova capaz de afastar a presunção de veracidade dos documentos produzidos É caso, portanto, de conversão do mandado monitório em executivo, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC.
Acolho o pedido inicial para o fim de constituir de pleno direito em título executivo judicial os documentos encartados aos autos, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia original de R$4.940,40 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal, juros de 1%, ambos a partir do vencimento de cada parcela.
Pela sucumbência, condeno a ré/embargante nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, manifeste a parte sobre o cumprimento de sentença e, o fazendo, remetam os autos à distribuição com as baixas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Data, hora e assinatura registradas em sistema.
Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito -
11/02/2025 08:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/02/2025 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2025 09:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/02/2025 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2025 15:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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17/10/2024 00:10
PRAZO DECORRIDO
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16/10/2024 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/10/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/10/2024 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/10/2024 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON ANTONIO DA SILVA
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30/09/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2024 10:09
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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20/09/2024 10:03
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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20/09/2024 09:48
RETORNO DE MANDADO
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18/09/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2024 12:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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20/08/2024 12:16
Expedição de Mandado
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19/08/2024 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 11:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/08/2024 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2024 12:12
CONCEDIDO O PEDIDO
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02/08/2024 09:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/08/2024 09:40
Distribuído por sorteio
-
02/08/2024 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2024 09:40
Distribuído por sorteio
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02/08/2024 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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