26/05/2025 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extraem-se dos depósitos comprovados nos autos que a parte executada deu quitação ao débito, havendo concordância da parte credora.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 8/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES
20/05/2025 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 23:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/05/2025 23:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025
08/05/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
28/04/2025 08:57

Recebidos os autos
28/04/2025 08:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/04/2025 13:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/04/2025 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/02/2025 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 202/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809787-37.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.068,28 (dois , em virtude de decisão transitada em julgado, mil, sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.068,28 b) valor do principal: R$ 1.514,59 c) valor dos juros: R$ 553,69 d) data final da correção monetária: 01/09/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.068,28 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 27 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
24/02/2025 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 03:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
12/02/2025 00:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES
12/02/2025 00:00

Intimação

Página 1 4200121443227 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *98.***.*56-49 CPF/CNPJ Beneficiario: MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES Beneficiario.........: MAXIMO ANTONIO PEREIRA CH Titular Conta........: 00.000.128.320-0 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.01.2025 Calculado em.....: 18.769,65 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4200121443227 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.01.2025 Calculado em.....: 2.181,09 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 22/05/2025 22/01/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES Reu Autor 08097873720248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250122131657050109 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 22/01/2025 13:16 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 22/01/2025 15:42 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 23/01/2025 05:25 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 24/01/2025 10:00 por Banco do Brasil
11/02/2025 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
27/01/2025 12:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2025 11:57

Recebidos os autos
22/01/2025 11:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/01/2025 11:56

Recebidos os autos
22/01/2025 11:56

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/01/2025 08:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/01/2025 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/11/2024 14:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/11/2024 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/11/2024 12:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 11:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 20:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 20:47

Recebidos os autos
18/09/2024 20:47

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/08/2024 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/08/2024 14:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/08/2024 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2024 13:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2024 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES
23/07/2024 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 16:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
04/07/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:30

OUTRAS DECISÕES
26/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
26/06/2024 02:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 14:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/05/2024 16:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/04/2024 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2024 19:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES
30/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 14:41

RECEBIMENTO NO CEJUSC
19/03/2024 14:41

REMESSA PARA O CEJUSC
19/03/2024 13:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/03/2024 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2024 13:13

Distribuído por sorteio
17/03/2024 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2024 13:13

Distribuído por dependência
17/03/2024 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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