TJRR - 0839309-46.2023.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIAS DA SILVA BRITO

CPF *79.***.*73-49

Advogados

RHYKA AGUIAR DE SOUZA

CPF *87.***.*93-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2025 11:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0839309-46.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a OZIAS DA SILVA BRITO.

    Representado(s) por Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 30/07/2025 18:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/07/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/07/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 30/07/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2025 17:46

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 29/07/2025 12:32

    SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2025 12:46

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/06/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Este arquivo não parece ser um PDF válido.

    Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

  • 16/06/2025 10:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Este arquivo não parece ser um PDF válido.

    Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

  • 13/06/2025 09:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/06/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 19:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2025 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/04/2025 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 10:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2025 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS DA SILVA BRITO

  • 01/04/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 01/04/2025 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2025 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 08:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIAS DA SILVA BRITO

  • 10/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 19:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2025 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/03/2025 19:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/02/2025 16:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/02/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 26/02/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 26/02/2025 11:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2025 10:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS DA SILVA BRITO

  • 17/02/2025 12:06

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 17/02/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Governo do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" CERTIDÃO E u , MARTA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA, 2º TEN QCO PM, matrícula nº 47000846, Secretária Executiva do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima – FREA/PMRR, certifico para os devidos fins que o CB QEP PM OZIAS DA SILVA BRITO, solicitou voluntariamente e efetuou o ressarcimento do material bélico no valor de R$ 2.143,50 (dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) Pistola BERETTA APX FULL SIZE Cal. 9mm de nº AA009901B, um carregador e 17 (dezessete) munições CBC Cal. 9mm BONDED, sendo emitidos DAREs - Avulsos/SEFAZ e confirmados por meio do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, e o pagamento confirmado por meio dos Borderôs anexos no Processo Sei n° (19103.024462/2023.97), conforme previsão no art. 6º, inciso II, alínea d) combinado com o artigo 9º da Lei Complementar nº 250 de 19 de dezembro de 2016 (Lei do FREA/PMRR).

    Boa Vista – RR, 29 de Outubro de 2024. (Assinado Eletronicamente) MARTA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - 2º TEN QCO PM Secretária Executiva do FREA/PMRR Documento assinado eletronicamente por Marta Pereira Gomes de Oliveira, 2º TEN QCOPM, em 29/10/2024, às 11:33, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15021376 e o código CRC BFC1E149. 19103.024462/2023.97 15021376v5 Certidão FREAPM/SE 15021376 SEI 19103.024462/2023.97 / pg. 1

  • 16/02/2025 05:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/02/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS DA SILVA BRITO

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE RORAIMA – APBM Adv.º Gustavo Hugo - Adv.º Rhyká Aguiar [email protected]/[email protected] Gustavo Hugo 1835 99154-4694 Rhyká Aguiar 1681 99141-2145 1 PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE: OZIAS DA SILVA BRITO, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG nº220.550 SSP/RR e inscrito no CPF nº*79.***.*73-49, residente e domiciliado na Rua D 03, nº287, Centro, Caracaraí- RR.

    OUTORGADOS: GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, regularmente inscrito na OAB/RR sob o nº 1835 e RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/RR sob o nº 1681, todos com escritório profissional situado na Avenida Princesa Isabel, nº 237/2, Liberdade, Boa Vista – RR.

    PODERES: Por este instrumento particular de mandato, o outorgante nomeia e constitui os outorgados como seus procuradores, onde com esta se apresente, outorgando-lhes os necessários poderes para representá- lo.

    A presente outorga perfaz-se com cláusula “ad judicia” e “extra judicia” em qualquer instância, juízo ou tribunal ou fora dele, bem como perante as repartições públicas ou entidades de natureza privada, em qualquer ação em que for autor, réu, assistente, oponente ou interessado, podendo para tanto ajuizar, requerer, recorrer, assinar com poderes para transigir, desistir, reconvir, acordar, concordar, discordar, ratificar, receber e dar quitações, receber alvará judicial, expedir declaração de hipossuficiência, acompanhar quaisquer processos em todos os termos ou instâncias, firmar compromissos de toda espécie e, ainda praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao fiel e integral cumprimento do presente mandato, para o que se conferem os poderes da cláusula ad judicia et extra, podendo para isso, usar de todos os recursos permitidos em direito, em qualquer Instância, Tribunal, podendo substabelecer no todo ou em parte, com ou sem reservas dos poderes aqui conferidos, especificamente para interpor medida (s) judicial (ais) nos termos do objeto acima declinado.

    Boa Vista-RR, 24 de julho de 2024. ________________________________ OZIAS DA SILVA BRITO Outorgante PROJUDI - Processo: 0846961-17.2023.8.23.0010 - Ref. mov. 49.2 03/09/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO.

    Arq: Procuração.

    Assinado por: RHYKA AGUIAR DE SOUZA Página 1 PROJUDI - Processo: 0846961-17.2023.8.23.0010 - Ref. mov. 49.3 03/09/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO.

    Arq: DOC PESSOAL.

    Assinado por: RHYKA AGUIAR DE SOUZA Página 2

  • 11/02/2025 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 08:54

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 31/01/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 31/01/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 31/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 31/01/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/01/2025 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2025 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/01/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 21/01/2025 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2025 12:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/01/2025 12:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/01/2025 12:16

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 09:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/11/2024 09:44

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 24/10/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 24/10/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 10:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/06/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 24/06/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 24/06/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 11:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/06/2024 11:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/06/2024 10:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2024 10:07

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/06/2024 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/03/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/03/2024 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 09:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2024 09:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/01/2024 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 03/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 14:41

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2023 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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