TJRR - 0846321-77.2024.8.23.0010
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 18:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025
-
10/03/2025 15:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME
-
23/02/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0846321-77.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: : R$1.318,99 Polo Ativo(s) NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA – ME Avenida Ville Roy, 4023 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 98114-2182 Polo Passivo(s) OMAR DAVID PATETI GONZALEZ Rua Amajari, 97 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-463 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).
Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente (EP 30).
O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.
ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.
RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.
Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).
Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.
Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).
Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.
Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Boa Vista, data constante no sistema.
ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
16/02/2025 05:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
12/02/2025 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 13:48
Extinto o processo por desistência
-
12/02/2025 08:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2025 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
20/01/2025 18:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME
-
27/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2024 10:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2024 10:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
-
16/12/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 07:50
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2024 22:32
RETORNO DE MANDADO
-
22/11/2024 08:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/11/2024 16:52
Expedição de Mandado
-
21/11/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 16:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
19/11/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
14/11/2024 10:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
-
13/11/2024 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2024 07:34
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2024 16:51
RETORNO DE MANDADO
-
22/10/2024 10:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2024 10:08
Expedição de Mandado
-
22/10/2024 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 19:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
18/10/2024 11:27
Distribuído por sorteio
-
18/10/2024 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2024 11:27
Distribuído por sorteio
-
18/10/2024 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834361-27.2024.8.23.0010
Helligton da Silva Barroso
Estado de Roraima
Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 13/08/2024 19:05
Processo nº 0840948-65.2024.8.23.0010
Estado de Roraima
Maria do Socorro Ximenes Trindade
Advogado: Temair Carlos de Siqueira
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 13/09/2024 09:36
Processo nº 0837518-08.2024.8.23.0010
Nossa Pharma Produtos Farmaceuticos LTDA...
Serasa S/A
Advogado: Lucas Antonio da Silva
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 23/08/2024 16:48
Processo nº 0827920-30.2024.8.23.0010
Roberto Dorea Pessoa
Serasa Experian
Advogado: Yago Renan Licariao de Souza
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 01/07/2024 19:26
Processo nº 0854773-76.2024.8.23.0010
Alex da Silva Pereira
Estado de Roraima
Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 14/12/2024 19:14