17/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0828330-88.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
16/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 08:57

Recebidos os autos
04/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/06/2025 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/06/2025 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
25/06/2025 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2025 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2025 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
27/05/2025 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE EZEQUIEL FREDOLINO WEBER
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1255/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0828330-88.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de em virtude de decisão transitada em julgado, proferida R$ 508,38 neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 508,38 b) valor do principal: R$ 309,47 c) valor dos juros: R$ 198,91 d) data final da correção monetária: 29 de novembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de maio de 2025.

Eu, Serventuário de Thiago dos Santos Duailibi, Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
21/05/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:44

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 18:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 18:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 14:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/04/2025 15:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/03/2025 08:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828330-88.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovido por Ezequiel Fredolino Weber e Dias Forte Sociedade de Advogados, em face do Estado de Roraima.

Decisão fixando os honorários da execução em 10% (dez por cento) (ep. 06).

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa de impugnação aos cálculos (ep.12).

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, com a apresentação de novos cálculos, conforme ep. 23.

As partes não ofereceram objeção aos novos valores. É o relatório.

Decido.

Verifico que o juízo adotou todas as disposições necessárias à regular tramitação do feito e ad cautelam do erário, efetuou a remessa dos autos ao contador judicial, para a apuração dos valores devidos pela parte exequente. À vista do exposto, considerando que o ente público executado não opôs objeção aos valores indicados em planilha da contadoria judicial, e que os números revisados pelo órgão auxiliar da justiça foram calculados nos termos das determinações contidas em sentença e acórdão, homologo o valor de R$5.083,75, em favor da parte exequente Ezequiel Fredolino Weber.

Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$508,38, a título de honorários sucumbenciais fixados nesta fase, em favor da sociedade de advogados.

Expeça-se requisição de pequeno valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/02/2025 05:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:43

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/12/2024 15:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2024 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 12:26

Recebidos os autos
29/11/2024 12:26

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/11/2024 10:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE EZEQUIEL FREDOLINO WEBER
26/11/2024 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 15:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/11/2024 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/11/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/11/2024 14:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/10/2024 10:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL FREDOLINO WEBER
02/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio
03/07/2024 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio
03/07/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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