11/06/2025 14:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/06/2025 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/06/2025 13:50

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
04/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
21/05/2025 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: SILVANEY ROSA DE AMORIM EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *33.***.*92-34 OAB: 829-RORAIMA CPF: *82.***.*38-20 Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE CARACARAÍ Número da Ação: 0800512-39.2021.8.23.0020 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Caracaraí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800512-39.2021.8.23.0020 Data do ajuizamento do processo de execução:29/11/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:18/12/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:04/03/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 10/07/2024 presente ofício requisitório: 10337Gratificações de Atividade Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:09/09/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:03/07/2021 Data da publicação: Sentença: 12/07/2022 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: SILVANEY ROSA DE AMORIM *33.***.*92-34 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 30.862,84 em 12/06/2024 R$ 9.526,14 em 12/06/2024 R$ 40.388,98 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:17/06/1983 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Comum Valor Contr.

Previdenciária: 68 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: SILVANEY ROSA DE AMORIM *33.***.*92-34 40.388,98 12/06/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 40.388,98 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 47; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 57; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 59; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 78; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 78; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS.

Assinado digitalmente CARACARAÍ, em 14 de maio de 2025
14/05/2025 16:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 16:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 11:54

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
14/05/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
14/05/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:26

Expedição de Certidão
23/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
21/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 434 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800512-39.2021.8.23.0020 Exequente (CPF/CNPJ): EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR ( CPF *82.***.*38-20 ) Advogado: OAB 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE CARACARAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA VARA DA FAZENDA do Estado de Roraima, PÚBLICA DE CARACARAÍ da Comarca COMARCA DE CARACARAÍ no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de , em virtude R$ 3.231,12 ( três mil duzentos e trinta e um reais e doze centavos) de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.231,12 b) valor do principal: R$ 2.469,03 c) valor dos juros: R$ 762,03 d) data final da correção monetária: 06/2024 e) índice de correção utilizado: SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Caracaraí, aos 06 de fevereiro de 2025.

Eu Elke Coelho, Assistente Técnico o digitei .

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICIPIO DE CARACARAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______
16/02/2025 05:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
31/01/2025 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
11/12/2024 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
22/11/2024 23:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 15:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/10/2024 19:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
22/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 08:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
05/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
01/07/2024 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:09

Recebidos os autos
12/06/2024 09:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/04/2024 14:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/04/2024 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2024 14:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
22/04/2024 06:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 06:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 22:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2024 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
19/01/2024 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 17:19

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:24

Conclusos para decisão
30/11/2023 07:23

Processo Desarquivado
29/11/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 08:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
09/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
18/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SILVANEY ROSA DE AMORIM
25/07/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 14:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/05/2022 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2022 09:12

Expedição de Certidão GERAL
10/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
05/05/2022 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVANEY ROSA DE AMORIM
02/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
16/12/2021 08:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
16/12/2021 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2021 08:53

Expedição de Certidão GERAL
16/12/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
01/12/2021 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:45

Conclusos para decisão
13/10/2021 07:44

Expedição de Certidão GERAL
11/10/2021 10:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVANEY ROSA DE AMORIM
11/10/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
14/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/08/2021 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO
21/07/2021 10:02

Conclusos para decisão
16/07/2021 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 21:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2021 21:28

Recebidos os autos
03/07/2021 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2021 21:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/07/2021 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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