10/06/2025 12:56

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2025
03/04/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI GENTIL FIGUEIRA
08/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
15/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI GENTIL FIGUEIRA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800943-50.2023.8.23.0005 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração proposto pela requerida/embargante, em que sustenta, em síntese, que a sentença não se manifestou acerca de uma das teses da defesa, sendo, nesse ponto, omissa (EP. 61).

Vieram-me os autos conclusos.

No essencial é o relatório, decido.

II – Fundamentação: Não assiste razão à parte embargante.

Explico.

De fato, houve omissão na sentença prolatada por não ter apreciado a manifestação da parte autora quanto à contribuição correspondente à competência do mês do acidente (27/10/2020), outubro/2020.

Porém, o reconhecimento, por si só, do direito da parte na concessão do auxílio doença determinando a contagem do termo inicial o dia do ingresso do requerimento administrativo já abarca tal tese, não incidindo caso de reforma da sentença proferida.

Desse modo, REJEITO os embargos.

III – Decisão: Posto isso, com fundamento no artigo 1.024, caput, do CPC, conheço dos embargos, contudo, REJEITO-OS mantendo a sentença inalterada.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se.

Alto Alegre, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/01/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 19:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/10/2024 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
28/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/09/2024 08:57

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29/07/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 09:28

Juntada de Petição de resposta
16/07/2024 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 09:18

Juntada de LAUDO
18/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
23/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO
30/04/2024 13:03

Juntada de Petição de resposta
29/04/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 10:05

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/04/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI GENTIL FIGUEIRA
12/03/2024 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 10:06

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
23/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
22/01/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:21

Conclusos para despacho
11/12/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/12/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/11/2023 13:36

Distribuído por sorteio
24/11/2023 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2023 13:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/11/2023 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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