TJRR - 0812680-35.2023.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
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17/07/2025 08:31
DECORRIDO PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO DE SOUSA
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16/07/2025 09:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
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07/07/2025 11:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO DE SOUSA
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07/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
06/07/2025 12:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 12:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 11:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 11:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/07/2025 10:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 10:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 09:40
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 09:40
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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04/07/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 11:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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01/07/2025 12:14
Juntada de Certidão
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30/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0812680-35.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: SINEUDE LEOCADIO Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
Expedição e pagamento de RPV (EP 119 e 126). É sucinto relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.
Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.
Extingue-se a ”, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...) Art. 925.
A ”. extinção só produz efeito quando declarada por sentença DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da executada.
Ato contínuo, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, para a conta bancária indicada (EP 127), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
27/06/2025 13:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/06/2025 12:34
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/06/2025 15:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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23/05/2025 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/05/2025 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 14:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/02/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA Procuradoria Estadual no Estado de Roraima Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro 69306-610 - Boa Vista - RR Nesta : Processo nº 0812680-35.2023.8.23.0010 SINEUDE LEOCADIO (CPF/CNPJ: *17.***.*30-44) Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-15) Requerido(s): : 06/09/2024 Data do Trânsito em Julgado : 22/07/2024 Data Base para atualização monetária Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM.
Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ (seis mil setecentos e 6.743,00 quarenta e três reais), em favor do(a) exequente/beneficiário acima nominado, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida por este Juízo.
O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425).
O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente.
Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS , Diretor de Secretaria, o digitei.
Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória EP 109 e última planilha atualizada EP. 101.3 -
11/02/2025 08:50
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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04/02/2025 12:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/02/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2025 10:45
EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO
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07/11/2024 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2024 08:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/11/2024 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/10/2024 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
-
23/08/2024 17:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/08/2024 10:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/08/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/08/2024 15:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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02/08/2024 13:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
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27/07/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/07/2024 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/07/2024 17:25
Distribuído por sorteio
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23/07/2024 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/07/2024 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/07/2024 16:44
Processo Desarquivado
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22/07/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2024 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/07/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 16:12
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/07/2024 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
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16/07/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/07/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/07/2024 14:40
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
16/07/2024 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/07/2024 14:25
Juntada de Certidão
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16/07/2024 14:23
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:23
TRANSITADO EM JULGADO
-
16/07/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/07/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/06/2024 21:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/06/2024 07:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
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13/06/2024 16:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/06/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2024 09:47
Juntada de ACÓRDÃO
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30/05/2024 18:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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17/05/2024 19:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2024 18:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2024 12:21
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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07/05/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2024 12:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2024 09:00 ATÉ 28/05/2024 23:59
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07/05/2024 11:24
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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07/05/2024 11:24
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
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08/03/2024 14:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/03/2024 09:58
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
04/03/2024 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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04/03/2024 17:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2024 17:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2024 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 09:41
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
27/02/2024 09:23
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
27/02/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 09:33
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:32
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
22/02/2024 09:31
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
22/02/2024 09:31
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:00
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/02/2024 20:00
Juntada de Petição de agravo interno
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15/02/2024 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 22:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/01/2024 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/01/2024 11:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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11/01/2024 11:22
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
11/01/2024 11:22
Distribuído por sorteio
-
11/01/2024 11:14
Recebidos os autos
-
11/01/2024 08:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
11/01/2024 08:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/01/2024 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
10/01/2024 16:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2024 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2023 14:36
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
19/12/2023 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/11/2023 14:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 13:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
-
21/11/2023 09:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 20:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/10/2023 10:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/10/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2023 07:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 07:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2023 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 10:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/08/2023 15:17
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/08/2023 10:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/08/2023 09:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2023 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:33
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2023 17:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
-
01/08/2023 10:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2023 10:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
-
31/07/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2023 12:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
-
11/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
-
10/07/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 11:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 11:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
23/06/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 11:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/06/2023 20:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
-
22/06/2023 10:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
21/06/2023 21:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
-
05/06/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 10:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINEUDE LEOCADIO
-
30/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2023 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2023 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 09:39
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
19/05/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
19/05/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 13:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/05/2023 13:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
19/05/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 16:15
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
05/05/2023 16:06
RETORNO DE MANDADO
-
05/05/2023 07:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/05/2023 17:50
Expedição de Mandado
-
04/05/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
04/05/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/05/2023 18:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/04/2023 18:29
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/04/2023 08:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2023 08:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/04/2023 10:06
Recebidos os autos
-
19/04/2023 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2023 10:06
Distribuído por sorteio
-
19/04/2023 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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