TJRR - 0000053-96.2011.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARIA SUZETE DA COSTA

CPF *39.***.*80-00

Advogados

ANDERSON MANFRENATO

OAB: 360/RR

CPF *58.***.*43-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

JOAO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

CPF *13.***.*34-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 18/03/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 09:29

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/02/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

    Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000053-96.2011.8.23.0060 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 001/2025 do Gabinete da Comarca de São Luiz do Anauá/RR).

    Autos eletrônicos com tramitação regular, sem pendências e sem diligências/atos paralisados ou falhas de cadastramento, tratando-se de feito vinculado à Meta 1 do CNJ, sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92.

    Registre a Serventia, no campo 'prioridade', o termo 'PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025'. (...) 1) EP 157 - Uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

    Certifique-se. 4) EP 164 - Expeça-se os respectivos alvarás. 5) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema.

    RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

  • 18/02/2025 10:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 09:38

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/01/2025 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 09:28

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 26/11/2024 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 07:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 11:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/05/2024 03:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 13/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/04/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/04/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/03/2024 14:12

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/03/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:15

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/02/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2024 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 12:03

    Expedição de Certidão

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/08/2023 17:41

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/08/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 07:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/07/2023 12:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/07/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 18:44

    Juntada de EMAIL

  • 07/06/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 21:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 17:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/11/2022 22:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/11/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/06/2022 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 24/03/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/03/2021 11:05

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/03/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2021 13:52

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/11/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 06/07/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 07:13

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 07:13

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2019 12:00

    Juntada de OUTROS

  • 07/11/2019 12:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/11/2019 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 21/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 14/06/2019 15:45

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 24/05/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 14:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/05/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 06/05/2019 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 07/02/2019 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2018 10:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/09/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/06/2018 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 24/04/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/04/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DA COSTA

  • 15/04/2018 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2018 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 08:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 09:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/12/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 13:36

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2017 13:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2017 13:35

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2017 13:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/12/2017 11:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 11:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/12/2017 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2017 09:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2017 11:45

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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