TJRR - 0814609-40.2022.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OLINDINA GUIMARAES LIMA

CPF *83.***.*64-15

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON

CPF *09.***.*10-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 16:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 21/04/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 10/04/2025 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:37

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/04/2025 09:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/04/2025 08:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/03/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 19/02/2025 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0814609-40.2022.8.23.0010 Polo Ativo(s): OLINDINA GUIMARAES LIMA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.0000, conforme certidão e publicação anexos.

    Boa Vista, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária

  • 16/02/2025 05:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/05/2024 14:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 16/05/2024 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/05/2024 12:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2024 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2024 16:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 10/03/2024 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 12:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 17/11/2023 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 20:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/09/2023 16:40

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/09/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2023 16:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 05/09/2023 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:37

    Declarada incompetência

  • 14/07/2023 06:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/05/2023 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 12:16

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/05/2023 14:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 09/05/2023 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 07:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2022 07:36

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 04/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:52

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 04/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 21:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OLINDINA GUIMARAES LIMA

  • 13/05/2022 21:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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