23/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0852506-34.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO representado(a) por LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO.

Representado(s) por JOSIELLE CAVALCANTE VANDERLEI (OAB 654/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
22/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 04:21

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
22/07/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
05/07/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
05/07/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0852506-34.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO representado(a) por LOURENA Requerente(s): LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO LETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO representado(a) por LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Requerido(s): DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação ordinária.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP. 70), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
26/06/2025 13:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 13:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 13:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
18/06/2025 11:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/06/2025 11:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio
09/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2025 11:29

Recebidos os autos
04/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 17:57

Declarada incompetência
03/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
29/05/2025 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/05/2025 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025
27/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
05/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
25/04/2025 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 16:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/03/2025 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/03/2025 00:04

Recebidos os autos
27/03/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO AVILA PEREIRA
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/03/2025 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 05:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2025 18:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
18/02/2025 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0852506-34.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO representado(a) por LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIROLETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO representado(a) por LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO Réu(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Finalizo a fase postulatória (art. 357 do CPC).

Intimem as partes para manifestar, no prazo de até quinze dias: (a) sobre o interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). (b) se pretendem a produção de prova pericial ou a oitiva de testemunhas, justificando sua necessidade e pertinência, bem como, os fatos que pretendem demonstrar com as provas.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/02/2025 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
05/02/2025 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/01/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
22/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 08:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
18/12/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 07:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/12/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 07:21

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
06/12/2024 08:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
03/12/2024 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETICIA RIBEIRO FREITAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR LOURENA LOURENÇO DE SOUSA RIBEIRO
03/12/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2024 16:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio
29/11/2024 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio
29/11/2024 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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