04/10/2021 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/06/2021 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/06/2021 08:27

Expedição de Certidão.
11/06/2021 08:26

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:39

Expedição de Certidão.
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0007824-57.2015.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 0007824-57.2015.8.22.0014 Vilhena/5ª Vara Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Boaz de Matos Farias (OAB/RO 8126) Apelado: Euclides Quirino dos Santosa Advogada: Ellen Corso Henrique de Oliveira (OAB/RO 782) Advogado: Denir Borges Tomio (OAB/RO 3983) Relator: DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 28/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Previdenciário.

Conversão auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente.

Demonstração.

Atividade preponderantemente braçal.

Baixa escolaridade.

Condições pessoais.

Recurso improvido. Para aferição da incapacidade laborativa, conforme orientação dos tribunais pátrios e do STJ, é necessário avaliar não somente o estado de saúde, mas as condições pessoais do segurado, tais como a idade avançada, nível de escolaridade, a limitada experiência laborativa e, finalmente, a realidade do mercado de trabalho atual. Considerando que o segurado exerceu atividades predominantemente que demandam esforço físico, trabalho braçal, tornando-se inviável a reabilitação, logo, tais condições pessoais e sociais direcionam para a concessão da aposentadoria por invalidez.
23/03/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:57

Conhecido o recurso de EUCLIDES QUIRINO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*70-49 (APELADO) e não-provido.
01/03/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:37

Deliberado em sessão
10/02/2021 07:07

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2020 21:07

Conclusos para decisão
30/05/2020 21:06

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:18

Juntada de termo de triagem
28/05/2020 10:17

Recebidos os autos
28/05/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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