15/10/2021 07:51

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 07:50

Expedição de Certidão.
15/10/2021 07:48

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
07/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0803179-22.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7006872-22.2021.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara De Fazenda Pública Agravante: Via Norte Transportes, Comércio e Serviços Ltda Advogado: André Derlon Campos (OAB/RO 8201) Agravada: Pregoeira da Superintendência de Licitação do Estado - SUPEL Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves Filho (OAB/RO 7141) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Redistribuído em 20/05/2021 DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA NÃO CONHECER DO RECURSO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Agravo de instrumento.

Decisão interlocutória.

Mandado de segurança.

Valor da causa.

Interposição de agravo.

Descabimento. 1.

O novo Código de Processo Civil de 2015 não traz em seu rol a possibilidade de interposição do agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre o valor da causa. 2.

Acolhimento de preliminar e recurso não conhecido.
23/03/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 11:10

Não conhecido o recurso de VIA NORTE TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (AGRAVANTE)
12/02/2021 17:12

Deliberado em sessão
12/02/2021 17:10

Deliberado em sessão
03/02/2021 23:10

Expedição de Certidão.
19/01/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:48

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2020 11:57

Conclusos para decisão
20/08/2020 11:54

Expedição de Certidão.
18/08/2020 20:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08031792220208220000.pdf
05/08/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 07:50

Expedição de Certidão.
01/07/2020 00:00

Decorrido prazo de VIA NORTE TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 16:47

Expedição de Informações.
16/06/2020 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:30

Juntada de Informações
01/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
01/06/2020 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.
01/06/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 18:51

Expedição de Ofício.
28/05/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2020 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2020 11:14

Expedição de Certidão.
21/05/2020 11:13

Expedição de Certidão.
20/05/2020 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
20/05/2020 11:33

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2020 11:33

Determinada a redistribuição dos autos
20/05/2020 11:33

Determinada a redistribuição dos autos
19/05/2020 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/05/2020 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2020 09:57

Conclusos para decisão
14/05/2020 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2020 09:50

Juntada de termo de triagem
14/05/2020 09:48

Retificado 14/05/2020 09:48 - Juntada de termo de triagem
14/05/2020 00:08

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2020 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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