25/07/2022 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2022 23:59.
16/05/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:25

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/05/2022.
12/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2022 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 07:20

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 08:44

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 07:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:23

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2021 18:17

Conclusos para decisão
09/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
07/11/2021 12:27

Juntada de Petição de outras peças
25/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:25

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 15:06

Juntada de Petição de
19/10/2021 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:44

Expedição de Certidão.
05/10/2021 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/10/2021.
05/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:33

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:30

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:30

Expedição de #Não preenchido#.
08/05/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:22

Expedição de Certidão.
22/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001828-96.2019.8.22.0020 Apelação (PJe) Origem: 7001828-96.2019.8.22.0020 Nova Brasilândia do Oeste/Vara Única Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074) Interessado (Parte Ativa): Leosmar Pereira da Silva Interessada (Parte Ativa): Maria Lúcia da Silva Relator: DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 20/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Ação Civil Pública.

Exame denominado painel genético de distrofias musculares.

Falta de previsão de oferta no SUS.

Recurso desprovido. A negativa de fornecimento do exame médico não constante nos programas de distribuição gratuita pelo SUS mostra-se justificada, notadamente em observância ao princípio da legalidade, segundo o qual o Administrador somente pode fazer aquilo que está expressamente previsto em lei. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

REsp 1.657.156.
19/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido.
26/01/2021 16:05

Deliberado em sessão
26/01/2021 16:04

Deliberado em sessão
18/12/2020 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2020 12:48

Conclusos para decisão
24/11/2020 12:48

Juntada de termo de triagem
20/11/2020 11:06

Recebidos os autos
20/11/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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