11/06/2021 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/06/2021 13:12

Transitado em Julgado em 14/05/2021
10/06/2021 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 12:30

Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 64 de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 7000654-38.2017.8.22.0015 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR – RO5087 ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA – RO9117 ADVOGADO(A): WILSON VEDANA JÚNIOR – RO6665 EMBARGADO: CARLOS DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EZIO PIRES DOS SANTOS – RO5870 ADVOGADO(A): BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS – RO6156 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 15/01/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Inexistência de vícios.

Recurso Desprovido.

Inexistindo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção do embargante em rediscutir matéria já apreciada.
20/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:11

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
24/03/2021 10:46

Deliberado em sessão
09/03/2021 07:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 21:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:38

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 17:51

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL GOMES DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
27/02/2021 11:00

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL GOMES DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 02:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:29

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL GOMES DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
02/02/2021 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
02/02/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.
02/02/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 12:28

Conclusos para decisão
22/01/2021 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2021 12:17

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 7000654-38.2017.8.22.0015 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR – RO5087 ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA – RO9117 ADVOGADO(A): WILSON VEDANA JÚNIOR – RO6665 APELADO : CARLOS DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EZIO PIRES DOS SANTOS – RO5870 ADVOGADO(A): BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS – RO6156 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/03/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO DPVAT.

INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA.

APLICAÇÃO DA TABELA PREVISTA NA LEI N. 6.194/74. Quando a invalidez for permanente parcial completa o percentual da perda previsto na tabela deve ser enquadrado diretamente em um dos segmentos orgânicos ou corporais lá previstos, não havendo a necessidade de graduação da lesão, porquanto só possível quando a invalidez for parcial incompleta.
20/01/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:23

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
15/01/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:21

Deliberado em sessão
13/11/2020 09:47

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 19:21

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2020 21:11

Conclusos para decisão
29/10/2020 21:06

Expedição de Certidão.
27/10/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 07:15

Juntada de Petição de
15/04/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 08:09

Conclusos para decisão
02/04/2020 17:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006543820178220015.pdf
31/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:54

Juntada de termo de triagem
31/03/2020 12:34

Recebidos os autos
31/03/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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