07/06/2022 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/06/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/05/2022 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:37

Recurso Especial não admitido
26/04/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira
09/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/11/2021 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 12:44

Expedição de Certidão.
27/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:36

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 18/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 10/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 10/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/03/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2021 23:59.
19/09/2021 20:03

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 10/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 10/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
10/09/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:21

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.
10/09/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:32

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.
10/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:31

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.
10/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:31

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
10/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
19/08/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:45

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7010320-97.2020.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Embargantes/Embargados: Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado : Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Embargada/Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 08/03/2021 e 17/03/2021 Decisão: "EMBARGOS DE SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRA ACOLHIDOS E DE ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de Declaração.

Omissão e Contradição.

Constatadas.

Preliminar de Ilegitimidade Ativa.

Afastada.

Interrupção do fornecimento de energia.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral configurado.

Efeitos infringentes.

Embargos autor.

Provido. Constatada contradição na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício. A interrupção no fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a compensar os danos morais experimentados pelo consumidor.
26/07/2021 13:49

Juntada de Petição de
26/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:48

Deliberado em sessão
01/07/2021 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2021 10:21

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
22/06/2021 13:18

Expedição de Certidão.
14/06/2021 04:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:51

Conclusos para decisão
29/04/2021 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2021 08:21

Expedição de Certidão.
16/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7010320-97.2020.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Embargantes : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Embargados : Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado : Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 17/03/2021 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se os embargados para, em cinco dias, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos por ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Após, volte-me concluso.
15/04/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:57

Determinada Requisição de Informações
13/04/2021 10:06

Conclusos para decisão
18/03/2021 10:00

Conclusos para decisão
18/03/2021 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:42

Expedição de Certidão.
12/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7010320-97.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Embargantes : Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado : Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Embargados : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 08/03/2021 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, em cinco dias, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração. Após, volte-me concluso.
11/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 21:27

Determinada Requisição de Informações
10/03/2021 11:59

Conclusos para decisão
09/03/2021 20:36

Conclusos para decisão
09/03/2021 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 20:35

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:20

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/01/2021 - por videoconferência 7010320-97.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelados : Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado : Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 23/11/2020 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Energia.

Suspensão do fornecimento de energia.

Prova mínima de que reside no local.

Ausente.

Preliminar de ilegitimidade ativa.

Acolhida.

Recurso provido. Não havendo titularidade em relação à fatura de energia elétrica e ausente comprovação mínima de que reside no local e, por consequência, sofreu o dano decorrente da suspensão do fornecimento do serviço, é imperioso o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa.
08/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:13

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
28/01/2021 14:26

Deliberado em sessão
18/01/2021 15:36

Incluído em pauta para 27/01/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
16/12/2020 17:44

Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2020 08:39

Pedido de inclusão em pauta
24/11/2020 08:29

Conclusos para decisão
24/11/2020 08:28

Juntada de termo de triagem
23/11/2020 17:52

Recebidos os autos
23/11/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7008796-65.2020.8.22.0002

Claudemir Silva de Queiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/07/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 7000086-59.2021.8.22.0022

Eraldo da Silva Santos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/01/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 7005081-25.2019.8.22.0010

Centro de Educacao de Rolim de Moura Ltd...

Paulo Sergio Beal

Advogado: Bruno Valverde Chahaira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/02/2020 18:54

Exibir Processo

Processo nº 7005081-25.2019.8.22.0010

Paulo Sergio Beal

Centro de Educacao de Rolim de Moura Ltd...

Advogado: Bruno Valverde Chahaira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/09/2019 15:09

Exibir Processo

Processo nº 7001208-83.2020.8.22.0009

Jose Batista dos Santos Supermercado - E...

Micheli Goncalves de Souza

Advogado: Monalisa Soares Figueiredo Andrade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/03/2020 14:57

Exibir Processo