TJRO - 7065188-67.2016.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO

CPF *50.***.*44-91

Advogados

HAILTON OTERO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB: 529/RO

CPF *06.***.*47-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 20/04/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:28

    Expedição de Decisão.

  • 14/12/2022 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 14/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 00:01

    Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de HAILTON OTERO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:01

    Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2022 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 06/12/2022 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 06/12/2022 08:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:46

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 10/11/2022 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de HAILTON OTERO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 20:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 06/10/2022 20:51

    Recurso Especial não admitido

  • 29/09/2022 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 29/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 00:13

    Publicado DESPACHO em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/09/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 16/08/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 25/07/2022 14:55

    Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 19:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 00:01

    Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 24/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 11:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2021 11:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 07:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/10/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 08:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/03/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7065188-67.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7065188-67.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Liberato Ribeiro de Araújo Filho Advogado: Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7410) Relator: JUIZ CONVOCADO JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.

    RENATO MARTINS MIMESSI Opostos em 18/06/2020   DECISÃO: " EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE."   EMENTA: Embargos de declaração.

    Parte da fundamentação do recurso dissociada do acórdão embargado.

    Conhecimento da parte pertinente.

    Possibilidade.

    Omissão verificada.

    Ainda que parte dos fundamentos apresentados no recurso estejam completamente dissociados do que foi decidido, nada obsta o conhecimento dos aclaratórios se, em sua parte final, mostra-se pertinente e apropriado para os fins a que se destina.

    Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, impõe-se saná-la, conferindo efeitos infringentes ao recurso.

  • 09/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/12/2020 10:24

    Deliberado em sessão

  • 03/12/2020 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 08:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2020 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2020 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

  • 12/06/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

  • 27/05/2020 07:07

    Deliberado em sessão

  • 27/05/2020 07:07

    Deliberado em sessão

  • 15/05/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 12:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/04/2020 09:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/07/2019 16:41

    Juntada de Petição de

  • 01/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 12:02

    Juntada de conclusão judicial

  • 07/05/2018 12:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 11:49

    Juntada de termo de triagem

  • 02/05/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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