10/03/2021 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 10:54

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 22:50

Decorrido prazo de FRERMANN FREED MACLEAN GOMES MONTEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:19

Decorrido prazo de FRERMANN FREED MACLEAN GOMES MONTEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:39

Decorrido prazo de FRERMANN FREED MACLEAN GOMES MONTEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 15:01

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 7015005-24.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7015005-24.2018.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : Banco do Brasil S/A Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4872) Apelado : Frermann Freed Maclean Gomes Monteiro Advogada : Érica Costa da Silva (OAB/RO 5938) Advogada : Maiara Mader Menezes Amazonas (OAB/RO 8337) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 05/06/2020 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais.

Recusa em concessão de financiamento de crédito.

Instituição financeira.

Exercício regular de direito.

Autonomia da vontade.

Ausência de ato ilícito.

Improcedência. A concessão de crédito não é uma obrigação da instituição, que pode se valer da autonomia de vontade em contratar ou não e de seus critérios para aprovar ou não a realização do negócio. A recusa em fomentar empréstimo ou ofertar qualquer tipo de serviço bancário consubstancia-se em exercício regular de um direito que lhe assiste, de modo que, trata-se de discricionariedade da instituição financeira em contratar ou não com o correntista, inexisto ato ilícito indenizável.
19/01/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4340-00 (APELANTE) e provido
27/11/2020 09:05

Deliberado em sessão
25/11/2020 15:26

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
17/11/2020 17:27

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2020 20:42

Conclusos para decisão
08/06/2020 19:12

Juntada de termo de triagem
05/06/2020 21:33

Recebidos os autos
05/06/2020 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
03/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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