19/09/2021 20:04

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 02/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:33

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 02/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.
10/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
19/05/2021 09:29

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 09:29

Transitado em Julgado em 08/04/2021
19/05/2021 09:28

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:43

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08034364720208220000.pdf
12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 17/02/2021 0803436-47.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7048706-10.2017.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Agravante : Thales Comércio de Veículos Novos e Usados - ME Advogado : Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB/RO 4251) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 21/05/2020 Redistribuído por Prevenção em 22/05/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Penhora no rosto dos autos de processo criminal.

Alegação.

Objeto de impugnação.

Autos principais.

Pendência de apreciação.

Juízo de primeiro grau.

Análise.

Impossibilidade.

Intimação antes da penhora.

Desnecessidade.

Recurso não provido.

Decisão mantida. Não há possibilidade de análise da alegação que é objeto de impugnação nos autos principais ainda pendente de apreciação pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Não caracteriza irregularidade ou afronta ao princípio da presunção da inocência a penhora no rosto dos autos de processo criminal não transitado em julgado, pois a providência não importa julgamento antecipado da ação penal, mas somente se dá em forma de garantia futura, caso venha se confirmar a condenação.
11/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:20

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 23/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:05

Conhecido o recurso de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido.
26/02/2021 20:19

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:19

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:20

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:20

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:00

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:57

Deliberado em sessão
17/02/2021 14:15

Incluído em pauta para 17/02/2021 14:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
04/02/2021 09:52

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:09

Pedido de inclusão em pauta
28/12/2020 08:09

Conclusos para decisão
21/12/2020 17:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08034364720208220000.pdf
18/12/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:21

Determinada Requisição de Informações
16/12/2020 09:26

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:58

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08034364720208220000.pdf
16/11/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:13

Expedição de Certidão.
28/10/2020 00:01

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 17:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08034364720208220000.pdf
05/10/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:27

Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:04

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:18

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
02/10/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:16

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
22/05/2020 15:56

Conclusos para decisão
22/05/2020 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/05/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 10:56

Determinação de redistribuição por prevenção
21/05/2020 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/05/2020 15:49

Juntada de termo de triagem
21/05/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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